O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do microeempreendor individual (MEI).
Pelo texto aprovado em regime de urgência pelo plenário, o teto de receita bruta anual para microempresas sobe para R$ 869,4 mil, enquanto o limite para empresas de pequeno porte passa a R$ 8,69 milhões.
Já o MEI poderá faturar até R$ 144,9 mil por ano. Todos esses valores passam a ser corrigidos anualmente pela inflação oficial (IPCA).
A proposta também amplia as possibilidades de contratação para o MEI, que poderá ter até dois empregados. Hoje, a legislação permite apenas um.
O texto estabelece que esses trabalhadores devem receber, no mínimo, um salário mínimo ou o piso da categoria. Também autoriza contratações temporárias para substituição em casos de afastamento legal.
O enquadramento como microempreendedor individual (MEI) hoje contempla profissionais com receita bruta anual de até R$ 81 mil. A proposta em análise amplia esse teto para R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois empregados.
A relatoria do projeto ficará sob responsabilidade do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), enquanto a presidência do colegiado será exercida pela deputada Any Ortiz (PP-RS).
De acordo com Motta, apesar do impacto fiscal significativo, a proposta tem potencial para estimular a geração de empregos, aumentar a renda e ampliar a arrecadação.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele defendeu a urgência da medida: “Se é urgente para o povo brasileiro, é urgente para a Câmara dos Deputados. Vamos em frente”.
O presidente da Câmara acrescentou que todos os segmentos envolvidos serão consultados e que o tema passará por ampla discussão. Segundo ele, o objetivo é buscar convergência para conduzir o debate com equilíbrio e responsabilidade.
