A equipe técnica da área de Qualidade da Agência de Metrologia do Tocantins participou do curso de capacitação em fiscalização de bijuterias e joias promovido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A iniciativa teve como foco a aplicação da Portaria Inmetro nº 123/2021, que estabelece regras obrigatórias de segurança para esses produtos no Brasil.
A formação, oferecida pela Universidade Corporativa do Inmetro em parceria com o Programa Nacional de Capacitação em Infraestrutura da Qualidade, foi realizada no dia 14 de abril de 2026, em formato remoto. Com 120 vagas, o curso reuniu servidores de diferentes regiões do país que atuam na coleta e análise de produtos regulados, especialmente em atividades de fiscalização e ensaios laboratoriais.
O principal objetivo do curso foi capacitar os participantes para a correta aplicação da regulamentação vigente, abordando instrumentos de fiscalização, procedimentos de registro e elaboração de relatórios técnicos. Além disso, buscou aprimorar a avaliação dos parâmetros intrínsecos dos produtos e reforçar os aspectos de segurança no uso de equipamentos, contribuindo para uma atuação mais eficiente e padronizada nas ações de vigilância de mercado.
A capacitação ganha relevância diante das exigências previstas na Portaria nº 123/2021, que aprovou o Regulamento Consolidado para o setor. Entre os principais pontos da norma está a determinação de requisitos obrigatórios de segurança para bijuterias e jóias comercializadas no país. A regulamentação também proíbe a venda de produtos com concentrações de metais pesados, como cádmio e chumbo, acima dos limites permitidos, atribuindo aos fornecedores a responsabilidade pelo cumprimento dessas exigências. Outro aspecto destacado é a obrigatoriedade de que fabricantes, importadores e demais agentes da cadeia produtiva garantam que os produtos não ofereçam riscos ao consumidor. A norma ainda estabelece que toda a cadeia — incluindo o comércio físico e virtual — deve preservar a conformidade dos itens, sob pena de sanções previstas em lei em caso de descumprimento.
O regulamento também prevê ações de vigilância de mercado em todo o território nacional, conduzidas pelo Inmetro e por entidades conveniadas. Nessas situações, fornecedores podem ser obrigados a prestar informações técnicas em até 15 dias.
Para o Inmetro, a capacitação contribui para padronizar procedimentos de fiscalização, aprimorar a elaboração de relatórios técnicos e fortalecer o controle sobre produtos disponíveis no mercado. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que atua no fortalecimento da indústria e na proteção do consumidor.
De acordo com o presidente da AEM, Denner Martins, “a participação dos técnicos da Agência de Metrologia reforça o compromisso com a qualificação contínua e com a garantia da segurança dos produtos ofertados à população”, destaca o gestor.
