O Governo do Tocantins deu mais um passo importante para modernizar a gestão pública ambiental com a assinatura, nessa terça-feira, 14, do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 002/2026 entre a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A solenidade ocorreu na sede da Semarh em Palmas.
O acordo foi firmado pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, e pelo presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, e tem como objetivo promover a cooperação técnica e institucional entre os dois órgãos, sem transferência de recursos financeiros, por meio da integração, intercâmbio e compartilhamento de dados, sistemas e processos voltados à gestão ambiental no Tocantins.
Entre os principais avanços previstos está a consolidação das informações ambientais na plataforma CIGMA (Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente), ferramenta gerida pela Semarh que permitirá ampliar a capacidade analítica do Estado, apoiar tomadas de decisão estratégicas e fortalecer a transparência pública.
Durante a assinatura, o secretário Marcello Lelis destacou a importância da união entre os órgãos ambientais para tornar a gestão mais moderna e eficiente. “Esse acordo representa um marco para o Tocantins. Estamos integrando tecnologia, inteligência territorial e cooperação institucional para garantir respostas mais rápidas, assertivas e transparentes às demandas ambientais da população”, afirmou.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ressalta que na prática, o acordo representa um ganho importante para a sociedade e para o setor produtivo. “Ao melhorar a sistematização, a organização e a consolidação das informações ambientais, vamos dar mais agilidade na resposta às demandas que chegam ao poder público, maior previsibilidade nos processos e mais eficiência na prestação de serviços, especialmente nas solicitações relacionadas ao licenciamento ambiental e ao uso do solo”, explicou.
A partir da assinatura do ACT, o CIGMA passa a se tornar a plataforma oficial do Naturatins para a divulgação e disseminação de informações relativas ao meio ambiente, a exemplo de dados de supressão vegetal, autorização de queima controlada, além dos módulos Declaração de Limpeza de Pastagens e de Unidades de Conservação, que passaram a integrar a plataforma .
O presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, ressaltou que a parceria vai otimizar processos internos e ampliar a capacidade técnica das equipes. “Com o compartilhamento de informações e acesso a análises qualificadas, teremos mais agilidade no licenciamento, na fiscalização e no monitoramento ambiental, fortalecendo nossa atuação em todo o Estado”, pontuou.
O instrumento também prevê a disponibilização de relatórios analíticos, produtos geoespaciais, dashboards (painel de controle) e ferramentas de monitoramento, além da criação de módulos públicos para divulgação de dados ambientais de interesse coletivo, respeitando a legislação vigente sobre transparência e proteção de dados.
Plano de Trabalho
O Plano de Trabalho anexo ao acordo estabelece um cronograma de implementação que prevê, entre outras etapas, a definição dos fluxos de compartilhamento de dados em até 60 dias, a integração técnica das bases à plataforma CIGMA em até 120 dias, a disponibilização de acessos e funcionalidades ao Naturatins em até 180 dias e o desenvolvimento de rotinas analíticas e cruzamentos automáticos em até 210 dias. A vigência do instrumento é de 36 meses, com possibilidade de prorrogação.
A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a inovação, sustentabilidade e eficiência administrativa na proteção dos recursos naturais.
