O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), toma posse nesta terça-feira (14/4), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bater o martelo e escolhê-lo para substituir Gleisi Hoffmann (PT) na pasta responsável pela articulação política do governo federal.
Guimarães, que ocupava o cargo de líder do governo na Câmara dos Deputados, enfrentará desafios para aprovar medidas e projetos importantes para o Palácio do Planalto em ano eleitoral, que podem influenciar a campanha de Lula à reeleição.
O deputado federal, que se licenciou do mandato para assumir o cargo no Executivo, inicialmente pretendia disputar o Senado pelo Ceará, mas foi convencido a abrir mão da candidatura para integrar o governo.
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) é uma das pastas mais importantes da Esplanada, responsável pela articulação do Executivo com o Congresso Nacional, além do diálogo com governadores e prefeitos. A nomeação de Guimarães foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nessa segunda (13/4).
À frente da pasta, o novo ministro assume em meio à tramitação de temas prioritários para o governo no Legislativo, como a proposta que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 — em que se trabalha seis dias e se descansa um — e o projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta o trabalho por aplicativos.
6×1
A proposta sobre a jornada 6×1 tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas avança em ritmo abaixo do esperado pelo governo.
Mesmo com a sinalização do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a PEC seria o melhor caminho, e com a possibilidade de votação no colegiado nesta quarta-feira (15/4), Lula decidiu enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema.
Nesse formato, o texto deve ser analisado em até 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado, sob risco de travar a pauta caso não siga a regra.
Como mostrou o Metrópoles, o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos (PSol), afirmou que Lula deve se reunir com Motta até esta terça-feira para destravar o envio da proposta. Segundo ele, o presidente pretende explicar as razões para o encaminhamento do projeto paralelo antes de enviá-lo ao Congresso.
Além de acelerar a tramitação, o envio de um projeto de lei também permite ao Executivo vetar eventuais dispositivos incluídos por parlamentares, o que não ocorre no caso de PECs. A pauta é considerada uma das principais apostas do PT para impulsionar a campanha de Lula e, por isso, há interesse em sua aprovação ainda no primeiro semestre.
Apps
Já a regulamentação do trabalho por aplicativos está em fase de votação na comissão especial criada para deliberar sobre o tema. O relatório do PLP 152/2025, apresentado na semana passada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), desagradou o governo.
A avaliação do Planalto é de que o texto representa retrocessos em pontos negociados anteriormente, como modelo de remuneração, valores mínimos, contribuição previdenciária e transparência das plataformas.
Na tentativa de negociar mudanças no texto ainda na comissão especial, Guimarães, já exercendo o papel de ministro da articulação política, solicitou a Coutinho a retirada do PLP da pauta de votações para esta terça na comissão especial.
Segundo o novo ministro, “não houve consenso entre as partes para a apreciação da matéria”. O relator acatou o pedido e solicitou a retirada ao presidente da Câmara.
A escolha de Lula
- A decisão sobre o nome de Guimarães para assumir a SRI foi anunciada no sábado (11/4).
- A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência estava sob comando interino de Marcelo Costa desde a saída de Gleisi, em 3 de abril. A ex-ministra deixou o cargo para disputar uma vaga ao Senado pelo Paraná nas eleições de outubro.
- Lula buscava um substituto com bom trânsito entre parlamentares, já que a pasta é considerada estratégica para a governabilidade na reta final do mandato.
- Inicialmente, o plano era promover o atual chefe do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável (CDESS), o Conselhão, Olavo Noleto, ao cargo de ministro. Porém, o presidente mudou de ideia e passou a avaliar alternativas com maior trânsito no Congresso.
- Além de Guimarães, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), também era cotado para assumir o cargo. O senador, porém, rejeitou de pronto a possibilidade.
Messias e PEC da Segurança
Outro tema que deve demandar atuação de Guimarães no Congresso é a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo inclui sabatina e aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seguida de votação em plenário.
Após mais de quatro meses da escolha, o governo enviou a indicação ao Senado em 1º de abril, destravando a tramitação. A demora ocorreu por falta de ambiente político favorável, diante da preferência de parte dos senadores e do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pelo ex-senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Com a avaliação de um cenário mais favorável, o nome de Messias começou a avançar. O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), marcou a sabatina para 29 de abril.
Após a sabatina, a comissão vota o parecer, que precisa de maioria simples para avançar ao plenário. Na etapa final, o indicado precisa de ao menos 41 votos favoráveis, em votação secreta, para ser aprovado ao STF.
A tramitação da PEC da Segurança Pública também é outra pauta considerada como uma das principais para o governo em análise no Congresso. A proposta, enviada pelo governo em abril de 2025, passou por quase um ano de debates na Câmara antes de ser aprovada, mas ainda precisará ser votada em dois turnos na Casa Alta — exigindo articulação política de Guimarães para acelerar o tema.
O texto tem como um dos objetivos dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por lei em 2018, fortalecendo a integração entre União, estados e municípios para combater o crime organizado. A PEC também busca padronizar dados, fortalecer as atuações da Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de criar polícias municipais.
