A Prefeitura de Miracema do Tocantins realizou, na última sexta-feira (10), a assinatura da Ordem de Serviço para a construção de 50 unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida – Modalidade Entidades.
A solenidade contou com a presença da senadora Professora Dorinha, do deputado estadual Nilton Franco, da prefeita Camila Fernandes, além de vereadores, prefeitos de municípios vizinhos, servidores e representantes do Instituto Visão Solidária, responsável pela execução do projeto.
Também participaram famílias pré-selecionadas e membros da comunidade.
As moradias serão construídas no Setor Sussuapara. O projeto, iniciado em 2023, concretiza uma demanda histórica do município, idealizada ainda na gestão do ex-prefeito Moisés Costa da Silva.
Em 2024, foi realizada a pré-seleção dos beneficiários, conforme os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.620/2023.
Todos os cadastros passaram por análise técnica, considerando documentação e critérios sociais definidos em lei, com validação da Caixa Econômica Federal e órgãos do Governo Federal.
A Prefeitura reforça que a pré-seleção não garante a entrega do imóvel, podendo haver desclassificação de titulares em caso de irregularidades, com convocação de suplentes.
Critérios de prioridade
A Lei nº 14.620/2023 estabelece diversos critérios e condicionantes. Quanto maior o número de critérios atendidos, maiores são as chances de contemplação. Dentre eles, destacam-se:
Famílias chefiadas por mulheres;
Famílias que incluam:
a) pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, com garantia de adaptação dos imóveis;
b) pessoas idosas, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, com imóveis adaptados às suas condições;
c) crianças ou adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente;
d) pessoas com câncer ou doenças raras, crônicas e degenerativas;
Famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social;
Famílias que perderam a moradia em decorrência de desastres naturais;
Famílias em deslocamento involuntário devido a obras públicas federais;
Pessoas em situação de rua;
Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha;
Famílias residentes em áreas de risco;
Integrantes de povos tradicionais e comunidades quilombolas.
Atualmente, o município possui mais de 1.300 cadastros ativos no sistema habitacional, aptos a participar de futuras etapas do programa. A equipe orienta que qualquer alteração cadastral seja informada ao Departamento de Habitação.
A partir do dia 4 de maio, serão abertas novas inscrições para famílias que ainda não possuem cadastro, com informações disponíveis no site oficial e nas redes sociais da Prefeitura.
Durante o evento, a prefeita Camila Fernandes destacou a importância do empreendimento para a redução do déficit habitacional. “Estamos dando continuidade a um projeto que representa dignidade e melhoria na qualidade de vida das famílias de Miracema”, afirmou.
A gestora também anunciou a construção de mais 50 unidades habitacionais: 25 com recursos próprios do município e outras 25 por meio de emenda parlamentar da senadora Professora Dorinha, já em fase de licitação.
A senadora ressaltou o impacto social da iniciativa. “Moradia é dignidade. É gratificante contribuir com ações que transformam a vida das pessoas”, declarou.
A listagem atualizada, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal, pode ser consultada ao final da matéria e no Diário Oficial do Município.
Ainda pode haver alterações, especialmente se forem identificadas inconsistências nas informações prestadas ou mediante denúncias formais junto aos órgãos de fiscalização, como Polícia Federal, Ministério Público Federal, Caixa Econômica Federal ou o próprio município.
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