O Tocantins foi destaque no ranking de renovações automáticas da Carteira Nacional de Habilitação (CNHs) na qual ocupou o 2º lugar entre os estados da região norte com 9.541 motoristas beneficiados, mas muitos usuários ainda tem dúvidas sobre o processo, por isso o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), esclarece como funciona a renovação automática da habilitação e quem pode ter acesso ao benefício.
Quem realiza o serviço de renovação automática?
A renovação automática é um serviço ofertado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que beneficia bons condutores e busca reconhecer aqueles que não cometeram infrações e dirigem com responsabilidade. O órgão federal realiza o serviço pelo app CNH do Brasil, disponibilizado para Android e iOS, de forma gratuita.
Exigências para a renovação automática
Somente terão a CNH renovada automaticamente aqueles que:
- Obtiverem os 10 anos de validade do documento, não tendo nenhuma restrição médica;
- Não tiverem cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses que antecedem a renovação;
- Tiverem a CNH vencida do dia 1º de dezembro de 2025 em diante. Documentos vencidos anteriormente a essa data seguem o procedimento presencial.
Adesão ao RNPC
Além de não possuir nenhuma infração, é preciso aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) para a obtenção do selo “Bom Condutor”. Essa adesão acontece por meio de um cadastro no aplicativo CNH do Brasil, na aba “Habilitação”, e depende da voluntariedade do condutor, o que significa que o cadastro não é automático.
Prazo de renovação da CNH
O aplicativo pode levar, em média, de 10 a 20 dias para processar a renovação automática. Sempre que possível, deslogue e logue novamente no app CNH do Brasil para checar se o sistema já atualizou.
Idade limite
A partir dos 50 anos, a renovação automática acontece somente uma vez. Se for necessária mais uma renovação, o processo será no modelo presencial, com pagamento de taxas de serviço e realização de exames. A partir dos 70 anos, a renovação é feita somente no formato presencial.
Toxicológico
O exame toxicológico continua obrigatório para o processo. Condutores das categorias C, D e E devem estar com o exame em dia para que o sistema renove a carteira automaticamente. O órgão reforça que o toxicológico é obrigatório para as referidas categorias, mesmo que o condutor não exerça atividade remunerada. No Tocantins, mais de 30 mil exames vencem neste ano de 2026.
CNH digital x CNH física
No caso da renovação automática, é apenas o documento digital que passa pelo processo de atualização. Para ter o documento físico, é necessário fazer o processo de segunda via no Detran/TO.
Todas as habilitações emitidas pelo Detran Tocantins devem ser retiradas presencialmente nas unidades do órgão. O órgão não envia as carteiras pelos Correios à casa dos usuários.
Como fazer a minha segunda via da carteira?
A segunda via pode ser solicitada pelo aplicativo Detran TO Fácil, de onde o interessado estiver, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 86,00. No aplicativo, o serviço precisa ser apenas solicitado. Os documentos de identidade e comprovante de endereço serão exigidos caso o serviço seja feito presencialmente.
Após a solicitação, o documento deve ser retirado na unidade do órgão no município onde foi aberto o serviço.
