O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), reforça as orientações aos produtores rurais sobre a noventena, exigência sanitária do Chile para a importação de carne bovina brasileira. A medida atende às exigências do país e busca garantir a manutenção da comercialização da carne tocantinense no mercado chileno, que, em 2025, respondeu pela exportação de 585,3 toneladas de carne e derivados, com receita aproximada de R$ 16,28 milhões.
A regra determina que bovinos provenientes de áreas não habilitadas para exportação ao país devem passar pela noventena, período obrigatório de 90 dias antes do abate. A noventena começa a contar quando o animal entra no Estado, e não quando chega à fazenda.
Quando os bovinos já estão em noventena e são transferidos dentro do Estado, o prazo não é reiniciado, sendo necessário apenas cumprir o período restante na propriedade de destino. No entanto, caso novos animais provenientes de áreas não habilitadas entrem na propriedade, a contagem é reiniciada para todo o rebanho.
Caso a propriedade adquira animais que já estejam em noventena em outro estado habilitado, o tempo já cumprido será aproveitado, sendo necessário completar apenas o período restante.
Em propriedades com mais de uma exploração pecuária, como arrendamentos, usufrutos ou condomínios, a entrada de animais oriundos de áreas não habilitadas implica na aplicação da noventena para todas as fichas sanitárias vinculadas à mesma área, atingindo todo o rebanho.
Em eventos pecuários, a Adapec bloqueia automaticamente o recebimento de animais provenientes de áreas não habilitadas. A liberação pode ser solicitada pelo promotor do evento. Nesse caso, cabe ao produtor se informar com o promotor, pois esses animais deverão cumprir a noventena, com reinício da contagem dos 90 dias na propriedade.
A Adapec orienta que os produtores verifiquem atentamente a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que informa a origem dos bovinos e indica se estão em noventena. Quando essa condição estiver registrada na GTA, a noventena será aplicada de forma automática e obrigatória na propriedade de destino.
O produtor também pode solicitar à Adapec o bloqueio de sua ficha sanitária para evitar o recebimento de animais em noventena. “O objetivo é fornecer informações para que o produtor possa decidir com segurança sobre a aquisição dos animais”, explicou o diretor de defesa, inspeção e sanidade animal da Adapec, Márcio Rezende.
Estados habilitados para exportação ao Chile
Atualmente, os estados brasileiros habilitados são: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Tocantins e Rondônia.
