O Ministério da Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI) adiou os prazos para que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), ou o cadastro biométrico, tornem-se obrigatórios para concessão ou renovação de benefícios sociais.
Segundo o governo federal, a ideia é evitar que as pessoas percam os subsídios por falta da nova documentação.
Antes, o prazo limite seria maio. Agora, o prazo final para quem não tem nenhum cadastro biométrico em bases do governo (digital ou rosto no título de eleitor ou na Carteira Nacional de Habilitação — CNH) é até janeiro de 2027.
Quem tem biometria cadastrada em algum órgão do governo tem mais tempo para tirar a nova carteira: janeiro de 2028.
Os órgãos responsáveis pelos benefícios terão de divulgar os procedimentos para a inclusão da biometria em fluxos e protocolos de atendimento.
Para emitir a CIN, é necessário acessar o gov.br/identidade, entrar no link de agendamento do estado e marcar a coleta da biometria.
No dia da emissão, é preciso levar a certidão de nascimento ou de casamento. Caso seja de interesse, a versão digital da CIN também possibilita a inclusão de outros documentos, como a CNH ou o título de eleitor.
Apesar do adiamento, continua o prazo até 31 de dezembro deste ano para que o governo disponibilize aos órgãos gestores dos benefícios da seguridade social o Serviço de Verificação Biométrica (uma espécie de infraestrutura pública digital), que vai utilizar para consulta tanto a base da CIN, que conta com quase 50 milhões de brasileiros, quanto a identidade digital do Gov.br, que tem 175 milhões de usuários.
