O Ministério Público (MPE) realizou a transferência definitiva de equipamentos de informática para a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e para a Secretaria de Estado do Turismo (Setur). A entrega dos bens foi efetuada pelo chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça, Juan Aguirre, que na ocasião representou o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior. O ato aconteceu na sexta-feira, 27.
UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
O objetivo da transferência é o atendimento aos princípios da legalidade, eficiência e interesse público, promovendo a otimização da utilização de bens públicos disponíveis. A medida é formalizada por meio da área de patrimônio do departamento administrativo do MPE.
ITENS TRANSFERIDOS
Ao todo, o MPE destinou 20 itens de patrimônio aos órgãos estaduais. A Setur recebeu cinco monitores de vídeo e cinco notebooks. Já para a PMTO, foram entregues cinco notebooks e cinco monitores de vídeo/terminais. De acordo com os termos de entrega, os equipamentos estão em condições adequadas de uso. Os órgãos beneficiados assumiram o compromisso de utilizar os materiais exclusivamente no desempenho de suas atividades institucionais.
RESPONSABILIDADES PATRIMONIAIS
Com a formalização do instrumento, a posse e o domínio dos itens foram transferidos integralmente para a Setur e para a PMTO. A partir da entrega, as unidades recebedoras passam a ser responsáveis pela guarda, conservação, manutenção e pelo registro patrimonial de cada equipamento.
