O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com regime de urgência constitucional que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O despacho deve ser feito nos próximos dias, de acordo com fontes do Palácio do Planalto.
A gestão petista avaliou que a tramitação do tema no Legislativo não teve a celeridade desejada, o que levou o Planalto a preparar um texto alternativo para tentar garantir a aprovação da proposta ainda no primeiro semestre.
A mudança na jornada de trabalho tem potencial para se tornar uma das marcas do terceiro mandato de Lula e deve ser explorada como mote de campanha à reeleição.
A estratégia é defendida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, com apoio da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e do Ministério do Trabalho e Emprego.
O governo pretende avançar com a proposta até 1º de maio, quando Boulos planeja realizar um grande evento com trabalhadores.
A urgência constitucional obriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a votarem o texto em até 45 dias em cada Casa. Caso contrário, o projeto passa a trancar a pauta, impedindo outras votações até sua análise em plenário.
O texto, de autoria do Executivo, deve contemplar três pontos centrais defendidos pelo governo:
- jornada de trabalho semanal de cinco dias para duas folgas (escala 5×2);
- redução de carga horária de 44 para 40 horas semanais; e
- proibição de redução de salário.
O movimento, porém, contraria a vontade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que gostaria que o tema girasse em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já apresentada por parlamentares e que está em discussão na Casa.
O debate sobre o tema ocorre no Congresso e começou a avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo o relator da proposta, deputado Paulo Azi (União-BA), o texto deve ser votado pela comissão em abril.
A previsão, no entanto, desagrada o governo. Auxiliares de Lula afirmam que parlamentares bolsonaristas têm apostado na morosidade da tramitação para impedir que o tema seja votado no prazo desejado pelo Planalto.
Estratégia
A opção por um projeto de lei tem componente estratégico. Além de tramitar mais rapidamente do que uma PEC, o instrumento permite veto presidencial após a aprovação no Congresso. Na prática, isso daria a Lula a possibilidade de barrar trechos que não estejam alinhados ao governo, caso o texto seja alterado pelos parlamentares.
No caso de uma PEC, após aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, o texto é promulgado pelo Congresso e passa a integrar a Constituição, sem necessidade de sanção presidencial, ou seja, sem possibilidade de veto.
Há ainda uma disputa por protagonismo em torno da pauta, que conta com amplo apoio popular. Pesquisa Datafolha divulgada em 14 de março indica que 71% dos brasileiros defendem a redução da jornada de trabalho.
O fim da escala 6×1 foi elencado como prioridade tanto por Lula quanto por Motta. Caso a mudança avance via PEC, o crédito político tende a recair sobre a Câmara. Já se for viabilizada por projeto do Executivo, o protagonismo deve ficar com o presidente, que pretende explorar o tema na campanha eleitoral.
Antes de deixar a articulação política do governo, a então ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu que o envio do texto ocorra apenas após diálogo com Motta.
