Com o objetivo de inibir ações que possam impedir a participação
feminina na política, os deputados estaduais aprovaram, nesta
terça-feira, 24, um projeto voltado ao enfrentamento à violência
política de gênero. A matéria, de autoria do deputado Eduardo Mantoan
(PSDB), procura assegurar um ambiente democrático mais seguro para as
mulheres no Tocantins.
Entre as diretrizes da política proposta, destaca-se a compreensão do
direito político de forma ampla. O texto não se restringe ao processo
eleitoral ou ao exercício do mandato eletivo; abrange, também, a
participação em partidos, associações, manifestações políticas e
atividades de militância.
A iniciativa prevê, ainda, a implementação de ações voltadas ao
enfrentamento da violência política de gênero, considerando a sua
relação com aspectos como cor, raça, etnia, religiosidade, classe social
e orientação sexual.
De acordo com a proposta aprovada, configuram violência política contra
a mulher condutas como assediar, constranger, humilhar ou ameaçar
candidatas a cargos eletivos ou detentoras de mandato, com a finalidade
de impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o desempenho da função
exercida pela mulher.
O projeto também classifica como violência a agressão contra a mulher ou
seus familiares para restringir a atuação política, além da prática de
difamação, calúnia ou injúria baseada em estereótipos de gênero. A
aproximação com natureza sexual ou o contato não consentido no ambiente
político compõem, igualmente, o quadro de infrações.
“A violência política de gênero é, antes de tudo, um atentado à própria
democracia brasileira, ao buscar impedir ou restringir a participação da
mulher na política ou, ainda, induzi-la a tomar decisões contrárias à
sua vontade”, justificou Eduardo Mantoan.
Após a aprovação pelos deputados, a proposição segue para sanção do
governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Com a aquiescência do chefe
do Executivo, o projeto passa a vigorar como lei em todo o Estado.
