O influenciador Felipe Bressanim, mais conhecido como Felca, esteve no Roda Viva, programa da TV Cultura, desta segunda-feira (23/3). Ele abordou, principalmente, a Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Felca garantiu que não esperava que o vídeo postado por ele, onde denuncia o que chamou de “adultização”, se transformaria na criação de uma lei. “Eu nunca imaginava o que iria surgir. Eu achei que as redes sociais iriam excluir o vídeo, achei que seria pagado”, opinou, reafirmando que o vídeo em questão não foi monetizado.
O influenciador ainda garantiu que não pretende se candidatar a um cargo político: “Eu nunca seria um político. Eu consigo gerar mais impacto nas pessoas, no coração das pessoas, com uma câmera, um microfone, na minha casa, com meu roteiro, com meus editores”.
O que é o ECA Digital?
Na prática, a legislação amplia para a internet garantias já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990. Entre as mudanças, estão regras mais rígidas de verificação de idade, maior supervisão parental e mecanismos para facilitar a remoção de conteúdos inadequados.
O texto foi aprovado na Câmara em agosto de 2025 e teve tramitação acelerada no Congresso, em meio ao debate sobre a exposição e exploração de crianças nas redes sociais. A vigência da norma também foi antecipada em seis meses.
Adultização
O tema ganhou repercussão após denúncias feitas pelo influenciador Felca. Em um vídeo, ele abordou o que chamou de “adultização”, com exemplos de crianças e adolescentes expostos na internet para obtenção de benefícios, muitas vezes pela própria família.
Na época, ele citou especialmente Hytalo Santos, condenado em primeira instância a 11 anos de prisão por produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes.
