A patente da semaglutida, princípio ativo usado no Ozempic, expira nesta sexta-feira (20/3). O fim da exclusividade abre caminho para que empresas concorrentes desenvolvam medicamentos com o mesmo composto. A tendência é de que o consumidor perceba a diferença no bolso, mas não de forma imediata.
A aprovação de versões similares depende da análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que pode demorar meses. “Não haverá versões mais baratas nas farmácias no dia seguinte, nem queda automática de preço”, explica a advogada Renata Balthazar Pereira Alves, especialista em direito público.
Segundo ela, os primeiros concorrentes do Ozempic devem chegar ao mercado apenas no segundo semestre de 2026.
“Acredito que um intervalo realista para o consumidor sentir impacto significativo no preço seja de seis a 18 meses após a expiração da exclusividade da Novo Nordisk, com quedas iniciais modestas e aumentando gradualmente, na medida em que mais empresas entrarem no mercado”, afirma Renata.
Até o momento, a Anvisa não aprovou nenhum similar ou genérico. Ao menos 15 pedidos aguardam análise.
Além das barreiras regulatórias também há barreiras técnicas que podem atrasar a queda no preço do medicamento. “A produção da semaglutida é tecnicamente desafiadora”, acrescenta a advogada.
O medicamento atua no organismo de forma semelhante ao hormônio GLP-1, que regula a glicemia e aumenta a saciedade. O remédio é recomendado para tratamento de adultos com diabetes tipo 2, obesidade e sobrepeso.
Valor do medicamento pode continuar alto
Em medicamentos de uso contínuo no Brasil, especialmente injetáveis complexos, como a semaglutida, quedas de preço são menores do que em comprimidos simples.
“O preço pode cair, mas tende a se manter acima do observado em genéricos tradicionais, devido à complexidade do processo produtivo, que exige controle rigoroso de pureza, estabilidade molecular e testes clínicos extensos”, explica Renata.
Apesar disso, o fim da patente pode facilitar a incorporação do medicamento ao SUS, ao reduzir o custo unitário e melhorar a relação custo-efetividade, um dos principais critério da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Há discussões e consultas públicas em andamento sobre o uso da semaglutida no tratamento de obesidade e diabetes pelo SUS. A inclusão no sistema público, no entanto, depende de análises de eficácia, segurança, custo-benefício e impacto orçamentário.
Mercado ilegal pode avançar
Para a advogada criminalista Emanuela de Araújo Pereira, a quebra de patente pode aquecer o mercado ilegal com o aumento na circulação de produtos falsificados ou sem controle sanitário.
“Destacam-se crimes como falsificação ou comercialização irregular de medicamentos (art. 273 do CP), contrabando, estelionato e associação criminosa, especialmente quando há organização estruturada”, afirma.
