A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) decidiu retirar o Pará da zona de exclusão para o cultivo de algodão geneticamente modificado (GM). A decisão, de 12 de março, autoriza o plantio da pluma transgênica no Estado e foi baseada em um parecer técnico científico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O estudo concluiu que não há evidências da existência de algodoeiros silvestres ou nativos no Pará e que a restrição ao cultivo de algodoeiros geneticamente modificados no Estado pode ser retirada sem prejuízo para o conhecimento, o uso e a preservação da diversidade genética das variedades Gossypium barbadense e Gossypium hirsutum. Essas variedades são encontradas em residências urbanas e rurais para uso medicinal em todo território paraense, segundo a Embrapa.
O pedido para a retirada do Pará saísse da zona de exclusão partiu da Associação dos Produtores de Soja do Estado (Aprosoja Pará) e contou com o apoio da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e da Secretaria da Agricultura de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará. Em 2023, a CTNBio já havia liberado a produção de algodão transgênico no município de Santana do Araguaia.
As áreas de exclusão foram definidas pela CTNBio em 2005, quando foi aprovado o cultivo do primeiro algodão transgênico no Brasil, com o objetivo de preservar a variabilidade de algodoeiros não cultivados (nativos e naturalizados) da possibilidade de fluxo gênico com algodoeiros geneticamente modificados.
O Pará é o quarto Estado a ser retirado da zona de exclusão depois de Tocantins, Roraima, Rondônia, e regiões de Mato Grosso, informou a Embrapa Algodão.
Com a liberação, os agricultores paraenses agora têm uma nova possibilidade de cultivo, além do algodão convencional, que já é permitido em todo o Estado. “A experiência do Pará com o cultivo de algodoeiros convencionais, somada ao histórico consolidado de cultivo seguro de algodoeiros geneticamente modificados em outros estados brasileiros, reforça essa conclusão ao indicar que o eventual fluxo gênico a partir de lavouras comerciais não deve representar risco adicional à conservação da diversidade de Gossypium não cultivado no estado”, conclui o parecer da Embrapa.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) disse que a decisão representa “um marco histórico para a agricultura” do Estado ao corrigir uma “restrição que desde 2023 limitou o desenvolvimento da cadeia produtiva do algodão no estado, enquanto outras unidades da federação já se beneficiavam dessa tecnologia agrícola”.
Segundo a entidade, a autorização da CTNBio abre uma nova perspectiva para o fortalecimento da cadeia produtiva do algodão no Pará. “Com a introdução de tecnologias modernas de melhoramento genético, o setor produtivo passa a contar com cultivares mais eficientes, produtivas e adaptadas, inaugurando uma nova fase para a cotonicultura paraense, com potencial de geração de renda, emprego e diversificação da produção agrícola”, disse em nota assinada pelo presidente Carlos Fernandes Xavier.
