Com a saída de Fernando Haddad do Ministério da Fazenda para concorrer ao governo de São Paulo, o secretário-executivo Dario Durigan, número dois na linha de comando, deve chefiar a pasta até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A informação foi confirmada pelo próprio presidente nesta quinta-feira (19), durante um evento em São Paulo de abertura da 17ª Caravana Federativa. O petista lia a nominata, antes de discursar, quando pediu para Durigan se levantar para as pessoas o conhecerem.
“Queria cumprimentar o companheiro Dario Durigan. Dario, levanta aí, levanta para as pessoas conhecerem o Dario. [Ele] será o substituto do Haddad no Ministério da Fazenda a partir do anúncio do Haddad. Olha bem para a cara dele, que é dele que vocês vão cobrar muitas coisas”, afirmou.
Haddad estava presente na ocasião e também discursou em tom de balanço de gestão. Em sua declaração, ele destacou os desafios dos últimos anos na economia e agradeceu o apoio do Congresso Nacional na aprovação das pautas de interesse do governo (leia mais abaixo).
“Hoje, para mim é um dia especial, é um dia que eu estou deixando o Ministério da Fazenda. E, hoje, eu queria agradecer as pessoas que estão aqui e vou explicar o porquê. Ontem [quarta], eu tive a alegria de visitar Câmara e Senado para agradecer o empenho que foi feito pelo Congresso Nacional em aprovar as medidas econômicas necessárias para trazer o Brasil até aqui”, frisou.
“Mas, eu faço questão de também cumprimentar os prefeitos do Brasil e de São Paulo, os governadores do Brasil, porque, sem o pacto federativo ter sido recuperado, nós teríamos chegado até aqui”, reforçou.
Trajetória de Durigan
Desde 2023 no Executivo, Durigan ajudou nas chamadas “medidas de recomposição de receitas”, ou seja, nos aumentos de tributos anunciados pelo governo nos últimos anos, assim como na articulação e regulamentação da reforma tributária sobre o consumo e no fechamento de uma renegociação sobre a dívida dos estados, entre outros temas.
Antes da área econômica, trabalhou como consultor na Advocacia-Geral da União, entre 2017 e 2019, e no setor privado, entre 2020 e 2023, como diretor de Políticas Públicas do WhatsApp. Ele coordenava temas relacionados a políticas públicas e comunicação. Durigan também fez parte da equipe de Haddad em 2015 e 2016, na prefeitura de São Paulo.
Advogado formado pela Universidade de São Paulo (USP), o novo ministro da Fazenda tem perfil mais discreto, menos afeito aos holofotes. Entretanto, possui bom trânsito dentro do governo e é visto por interlocutores como bom articulador junto aos setores da economia real.
Desafios na Fazenda
À frente do Ministério da Fazenda, Dario Durigan terá de coordenar as ações da área econômica do governo durante a campanha presidencial de Lula à uma nova reeleição, período que costuma ser tenso, marcado por embates com a oposição e divulgação de notícias falsas.
Temas como o fim da jornada 6 por 1, do Imposto de Renda sobre lucros e resultados dos trabalhadores, entre outros, devem entrar na pauta. A área econômica também citou, recentemente, a possível revisão de benefícios sociais e uma reforma de encargos sobre a folha de pagamentos.
Outro assunto da pauta econômica em 2026 é a regulamentação e a transição da reforma tributária. O governo trabalha para implementar a CBS, seu imposto sobre consumo, em 2027 e, para isso, divulga normas operacionais de transição neste ano (período de testes).
Na regulamentação da reforma tributária, embora boa parte dos temas já tenham sido abordados pelo Congresso, um deles, extremamente polêmico, ainda terá de ser debatido no Legislativo: o imposto seletivo, chamado de imposto do pecado.
Pelas regras, esse imposto será cobrado sobre produtos com externalidade negativa na economia, ou seja, que geram problemas sociais e repercussões de aumento de gastos, como bebidas alcoólicas e cigarros, entre outros. O problema é que tende a haver um aumento de preços desses produtos com a regulamentação, um debate que acontecerá em ano eleitoral.
Além disso, Durigan também terá de conduzir o processo orçamentário até o fim de 2026, período no qual o governo tem por meta retomar o superávit em suas contas (considerando os limites do arcabouço fiscal e o abatimento de precatórios).
- Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
- De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
- Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
- O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 57,8 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).
- Na prática, portanto, a previsão é de que o governo tenha um rombo de R$ 23,3 bilhões nos cofres públicos em 2026 – mesmo que, para o cálculo oficial da meta, apresente um resultado positivo.
- Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além da busca por receitas para cumprir a meta fiscal, o novo ministro também terá de lidar com as restrições impostas pelo arcabouço fiscal.
Segundo analistas, o espaço para os gastos livres dos ministérios será apertado neste ano, o que tende a levar a bloqueios de despesas dos ministérios.
- 💵 A explicação é que há um limite para despesas totais fixado pelo arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023. As despesas não podem ter aumento real, corrigidas pela inflação, acima de 2,5% ao ano.
- 💰 Os chamados gastos obrigatórios, como benefícios, pensões e salário dos servidores públicos, estão crescendo mais do que 2,5% ao ano e comprimindo o espaço para os investimentos e despesas livres do governo — que vai ficando cada vez menor.
Para completar o quadro, Durigan terá de enfrentar um cenário internacional mais complicado diante da guerra no Oriente Médio e seu impacto no preço do petróleo — que já disparou para mais de US$ 100 por barril, contra US$ 72 antes do conflito.
O resultado direto é mais inflação neste ano, via contaminação dos dos preços dos combustíveis, e uma queda menor do juro, podendo afetar a geração de empregos. O Ministério da Fazenda já anunciou um pacote de medidas, entre elas redução de impostos e subsídios para o diesel.
