O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta terça-feira, 17, proposta de alteração do Código Tributário Estadual para a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros, caminhões e ônibus elétricos e híbridos, com os objetivos de modernizar a política de cobrança do imposto e estimular o desenvolvimento econômico sustentável.
A medida prevê a isenção do IPVA para os anos de 2026 e 2027, além da diminuição progressiva da base de cálculo do imposto nos anos subsequentes, sendo a redução de 50% em 2028; de 40% em 2029; e de 30% em 2030. Ainda, a proposta contempla incentivos para veículos utilizados no transporte de passageiros e de cargas, como ônibus e caminhões, o que ajuda a diminuir os custos logísticos e a fortalecer a economia do estado.
“Estamos assinando a isenção do IPVA para carros, caminhões e ônibus elétricos e híbridos para ampliar essa modalidade, modernizando a nossa frota de veículos, além de fortalecer a economia do estado e melhorar a geração de empregos. Estamos concedendo a isenção do IPVA desses veículos por dois anos, fazendo com que o estado melhore cada vez mais sua frota e fortaleça sua economia. Esse é o nosso trabalho, é o trabalho do nosso governo”, anunciou o chefe do Executivo por meio das redes sociais.
Durante o anúncio, estiveram presentes o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho.
Estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reforçam que a medida representa uma renúncia fiscal inicial, compensada pelo potencial de crescimento da atividade econômica, o que deve ampliar a base de arrecadação e o incremento de receitas indiretas. A proposta está alinhada às diretrizes de responsabilidade fiscal e desenvolvimento sustentável, contribuindo para a modernização do Estado e o fortalecimento da economia tocantinense.
