A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados foi instalada nesta quarta-feira (11/03) e elegeu a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) para presidir o colegaido em 2026. A psolista é a primeira mulher trans a presidir a comissão voltado a pautas femininas. Foi eleita por 11 votos.
Erika Hilton está no seu primeiro mandato na Casa. Em 2022, foi a primeira mulher negra trans a ser eleita para a Câmara. Dentre as propostas apresentadas na atual legislatura, a psolista é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6X1.
Em entrevista ao Metrópoles, a presidente recém-eleita disse que irá acelerear a tramitação de projetos voltados para a proteção de mulheres e que também irá tratar da disseminação dos chamados “discursos Red Pill” nas redes sociais.Play Video
“É preciso que a Comissão da Mulher tenha como prioridade a defesa de mulheres e meninas a partir de acelerar propostas que tratem dessa temática. Também teremos a prioridade de tratar os discursos Red Pill e o aumento da violência nas redes sociais. O debate da regulação também perpassa sobre a defesa dos direitos das mulheres, o uso da inteligência artificial e os deepnudes, tudo isso estará como prioridade “, declarou.
Para a deputada, a sua eleição como primeira mulher trans a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher mostra que “nenhuma mulher pode ser deixada para trás”. A deputada disse que terá uma
“Mulheres trans também podem representar o conjunto de mulheres. A minha gestão tratará de todas as mulheres, não sera uma presidência enviezada que vai tratar de um ou outro tema. Será democrática e plural”, disse.
Escopo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher, em especial as vítimas de violência doméstica, física, psicológica e moral, e respectiva discussão e deliberação;
- fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos da mulher;
- monitoramento da saúde materno-infantil e neonatal, dos programas de apoio a mulheres em estado puerperal, em especial nas regiões mais carentes do País; dos programas de prevenção e de enfrentamento do câncer do útero, do colo do útero, do ovário e de mama, e de enfrentamento das doenças sexualmente transmissíveis – DSTs e da AIDS;
- incentivo e monitoramento de programas relativos à prevenção e ao combate à violência e à exploração sexual de crianças e de adolescentes do sexo feminino;
- monitoramento das condições de trabalho, em especial da mulher do campo;
- pesquisas e estudos acerca da situação das mulheres no Brasil e no mundo, em especial quando relacionados a campanhas nacionais para o parto humanizado, à amamentação e ao aleitamento materno e ao direito de acesso a creches pelas mulheres trabalhadoras;
- atribuição do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós;
- incentivo à conscientização da imagem da mulher na sociedade;
- matérias atinentes à igualdade racial das mulheres; recebimento, avaliação e
investigação de denúncias relativas à discriminação racial de mulheres, promoção e defesa da
igualdade racial das mulheres
Ao todo, a Câmara tem 30 comissões permanentes. O comando dos grupos permanentes da Câmara muda todos os anos. A divisão segue a proporcionalidade do tamanho das bancadas e, principalmente, acordos acertados entre líderes partidários para a eleição da Mesa Diretora a cada dois anos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), costurou um acordo para manter a partilha das comissões de 2025 para este ano, argumentando aos líderes partidários que a manutenção da distribuição partidária vai acelerar a instalação dos colegiados e evitar gargalos durante o ano eleitoral.
O acordo proposto por Motta estipulou uma única permuta entre partidos: o PL ficará com o comando da Comissão de Minas e Energia e cederá a presidência da Comissão de Agricultura ao PSD.
As comissões da Casa são responsáveis por, entre outras coisas, analisar propostas e discutir assuntos relacionados às suas áreas. Além disso, os colegiados também indicam a destinação de emendas parlamentares. Neste ano, o Congresso aprovou cerca de R$ 12 bilhões para essa modalidade.
