Em sessão realizada nesta terça-feira, 10, os deputados estaduais
aprovaram três importantes projetos de lei direcionados à segurança e
aos direitos e inclusão das mulheres no Estado.
As matérias abrangem
desde a criação de protocolos contra o assédio no transporte público até
o combate à violência virtual e o fomento ao esporte feminino.
A primeira aprovação de destaque foi o projeto de autoria da deputada
Vanda Monteiro (UB), que institui um protocolo de segurança no sistema
de transporte público coletivo urbano e intermunicipal do Tocantins. O
foco central da matéria é o enfrentamento ostensivo à violência e à
importunação sexual.
A nova regra estabelece que funcionários, motoristas e cobradores
deverão acionar, de imediato, o aparato policial ao presenciarem casos
de abuso contra as passageiras. O Conselho Tutelar também deverá ser
chamado, caso crianças ou adolescentes sejam vítimas ou testemunhas.
Na justificativa do projeto, a parlamentar alertou para a
vulnerabilidade feminina nos deslocamentos diários.
“Muitas usuáriasestão em risco constante, uma vez que o abuso ou assédio ocorridos no
interior de veículos de transporte coletivo são um problema grave e
recorrente”, argumentou a deputada. Ela também destacou que “a violência
contra a mulher é um fenômeno estrutural e histórico na sociedade
brasileira”.
Internet
No ambiente digital, a proteção feminina também ganhou reforço com a
aprovação do projeto do deputado Gipão (PL). A proposta institui o Dia
Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet, que será
celebrado, anualmente, em 7 de fevereiro. A data passará a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Tocantins.
O objetivo da matéria é sensibilizar a sociedade para a criação de um
ambiente virtual mais seguro.
Ao justificar a proposta, o deputado
pontuou que “as redes sociais e outras áreas da comunicação digital têm
aberto um novo espaço para a violência contra a mulher”.
O autor frisou o perigo da exposição íntima não autorizada, como a
pornografia de vingança.
Segundo ele, a disseminação desse conteúdo
promove “um ciclo de violência contínua contra as vítimas, que não
atinge supostamente apenas uma vida virtual, mas, principalmente, a vida
real no cotidiano, através de humilhações e ameaças virtuais ou
físicas”.
Esporte
Gipão também é autor de outra matéria aprovada pelos deputados, desta
vez voltada à saúde e inclusão. Trata-se da Política Estadual de Apoio e
Incentivo à Mulher no Esporte.
A iniciativa determina o fomento de condições para o acesso igualitário
à prática esportiva por meninas desde a infância, abrangendo
expressamente mulheres idosas e com deficiência.
O texto prevê ainda a
valorização de atletas, técnicas e treinadoras, além do incentivo a
projetos esportivos femininos.
O autor defendeu a medida lembrando que, “historicamente, o esporte
feminino de base enfrenta desafios de visibilidade, apoio e
continuidade”.
Gipão ressaltou a importância social do projeto,
afirmando que “ao promover o protagonismo feminino no esporte, o Estado
contribui para a redução das desigualdades e amplia horizontes de
desenvolvimento pessoal e profissional para meninas e adolescentes no
Tocantins”.
