O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, incentivado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), dá mais um importante passo ao ser implementado na capital. A Prefeitura de Palmas lançou nesta semana o edital para inscrição de famílias interessadas em participar do serviço e acolher temporariamente crianças e adolescentes que precisaram ser afastados de seus lares devido a violações de direitos.
O serviço tem respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e busca oferecer um ambiente familiar seguro e acolhedor, em vez do acolhimento institucional tradicional. A família que acolhe uma criança afastada de sua família recebe capacitação, acompanhamento técnico e uma bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo (a cada 30 dias completos de acolhimento) custeado pelo Município de Palmas.
Inscrições
As inscrições começam no dia 1º de abril e seguem até 30 de junho, podendo ser realizadas on-line ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher (ver link e endereço no final do texto).
Quem pode participar
As famílias interessadas devem residir em Palmas, ser maiores de 21 anos, comprovar boas condições de saúde física e mental, não ter vínculo no Sistema Nacional de Adoção (SNA) e declarar desinteresse em adoção, pois a participação no serviço não se confunde com processo de adoção.
As famílias selecionadas serão avaliadas por uma equipe técnica especializada e receberão bolsa-auxílio mensal custeada pelo orçamento municipal, com valor mínimo equivalente a um salário-mínimo vigente.
O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e titular da 21ª Promotoria de Justiça de Palmas, destaca que o acolhimento em família oferece um cuidado mais humanizado e afetivo às crianças e adolescentes, fortalece vínculos e contribui para o desenvolvimento saudável, muito além do que é possível num contexto institucional.
“A atuação conjunta entre instituições é essencial para sensibilizar a comunidade e ampliar o número de famílias cadastradas, assegurando que mais crianças tenham uma convivência familiar provisória e afetiva quando necessário. Assim, este edital representa um avanço importante para a proteção integral de crianças e adolescentes na capital”, destacou o promotor Sidney Fiori.
Acolher Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) concluiu em novembro passado o ciclo de oito Seminários Regionalizados “Acolher Tocantins”, que alcançou todos os 139 municípios do estado.
A iniciativa, liderada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf – ESMP), com apoio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), teve como foco a expansão e o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
O ciclo contou com a participação do Poder Judiciário e de toda a rede de proteção, com foco numa mudança cultural no Tocantins a fim de priorizar o acolhimento familiar em vez do acolhimento institucional.
Como se inscrever
As inscrições abrem no dia 1º de abril e podem ser feitas:
Online: formulário disponibilizado pela Prefeitura no link.
Presencialmente: na Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher, na Av. LO-1, Acse 1 (104 Sul), Conjunto 4, Lote 34.
