Para enfrentar e reduzir os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Governo do Tocantins, por meio da Polícia Militar (PMTO), desenvolve, em Palmas, o projeto inovador De homem para homem, que surge como uma iniciativa pioneira no Tocantins. O projeto atua diretamente na conduta do agressor e amplia o papel das Forças de Segurança ao priorizar ações preventivas e a responsabilização masculina. Com esse modelo, o Estado se destaca na formulação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência, com foco na conscientização por meio de ações, visitas orientativas e práticas restaurativas.
A iniciativa é conduzida pela Diretoria de Programas Sociais da Polícia Militar do Tocantins, com a participação direta da Patrulha Maria da Penha e de policiais capacitados, e conta com uma equipe técnica responsável por sua execução. A coordenação dos trabalhos é realizada pelo tenente-coronel e diretor de Programas Sociais, João Leyde de Souza Nascimento; pelo tenente-coronel e chefe da Assessoria de Comunicação, Thiago Monteiro Martins; e pela segunda-tenente e comandante da Patrulha Maria da Penha de Palmas, Fernanda de Cássia Martins dos Santos, assegurando uma atuação integrada e alinhada às políticas públicas de segurança e proteção às mulheres.
Público atendido
O projeto é direcionado a dois públicos distintos. O público primário é composto por homens autores de violência doméstica que já possuem Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) ativas. Esses homens são incluídos de forma compulsória nos Círculos de Responsabilidade Masculina (CRMs), por determinação judicial, garantindo que a intervenção alcance agressores já identificados pelo sistema de justiça.
Já o público secundário envolve a comunidade masculina em geral, alcançada por meio de ações de prevenção comunitária, como palestras em empresas, canteiros de obras, igrejas e outras instituições. Nesses casos, a participação é voluntária e tem caráter preventivo, com os objetivos de conscientizar e educar homens antes que situações de violência ocorram.
O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Barbosa, destaca a importância da iniciativa no fortalecimento das ações preventivas da corporação. “O projeto representa um passo importante na forma como a Polícia Militar do Tocantins enfrenta a violência doméstica. Além de proteger as vítimas, precisamos atuar também na origem do problema, promovendo reflexão, responsabilidade e mudança de comportamento. A PMTO entende que segurança pública também se constrói com prevenção, diálogo e conscientização. Com essa iniciativa, buscamos contribuir para a redução da violência e a construção de uma sociedade baseada no respeito e na dignidade humana”, afirma o comandante-geral.
Atuação integrada
Entre os principais diferenciais da medida, está a integração direta com o Poder Judiciário, que assegura a participação compulsória de homens com Medidas Protetivas de Urgência nos grupos de debates reflexivos. Outro avanço é a adoção de uma Matriz de Risco, ferramenta que permite priorizar os casos mais sensíveis e orientar intervenções mais precisas. O projeto também estipula ações de prevenção intergeracional, por meio da articulação com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), com o desenvolvimento do módulo Lares de Paz, voltado ao trabalho educativo com jovens, ampliando o alcance da iniciativa para além dos agressores atuais.
O De homem para homem é estruturado em três eixos principais: o primeiro consiste em palestras comunitárias voltadas à sensibilização, reflexão e orientação sobre violência doméstica, masculinidades e responsabilidade social; o segundo eixo envolve visitas de fiscalização, realizadas de forma estratégica, com foco no monitoramento de casos com maior risco de reincidência; já o terceiro eixo contempla os Círculos de Responsabilidade Masculina, que utilizam metodologia própria, com quatro encontros temáticos e dinâmicas específicas voltadas à mudança de comportamento. Em comparação com iniciativas adotadas em outros estados, que se concentram principalmente em palestras educativas voluntárias, o projeto De homem para homem se diferencia ao adotar metodologia própria, com círculos reflexivos estruturados e acompanhamento sistemático dos casos.
A segunda-tenente e comandante da Patrulha Maria da Penha de Palmas, Fernanda de Cássia Martins dos Santos, ressalta que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência contra a mulher, ao ampliar o foco das ações preventivas. “É uma iniciativa extremamente necessária no enfrentamento à violência contra a mulher. Antes, as ações eram voltadas principalmente para o atendimento às vítimas, o que é fundamental. Mas, agora, entendemos que também é preciso dialogar diretamente com os homens, promovendo conscientização, responsabilidade e mudança de comportamento. O projeto surge com esta proposta: falar de homem para homem, de forma clara e objetiva, sobre respeito, limites, controle emocional e as consequências legais e sociais da violência. Combater a violência contra a mulher não é apenas punir depois que ela acontece, é agir antes. A prevenção começa na consciência e prevenir significa educar, orientar e provocar reflexão”, enfatiza.
Ao unir ações educativas, responsabilização judicial, gestão de risco e acompanhamento sistemático, o projeto De homem para homem se destaca frente a iniciativas de outros estados, como o Paraná, que realizam principalmente palestras educativas voluntárias. No Tocantins, a iniciativa se consolida como referência ao estruturar os Círculos de Responsabilidade Masculina com metodologia própria, criando um modelo inovador de atuação preventiva no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
