A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) disse em comunicado receber “com preocupação” a decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária de suspender imediatamente as importações de amêndoas fermentadas e secas de cacau da República da Costa do Marfim. A medida consta do Despacho Decisório 456, desta segunda-feira (23/2), publicado nesta terça-feira (24/2) no Diário Oficial da União.
“Decisões dessa magnitude devem estar ancoradas exclusivamente em critérios técnicos, com base em evidências objetivas e avaliações de risco consistentes”, disse a entidade na nota, acrescentando que “confia no corpo técnico” do ministério.
A associação manifestou confiança no governo da República da Costa do Marfim, “parceiro estratégico” no comércio de cacau, para que o país possa apresentar os esclarecimentos e garantias necessários à rastreabilidade e aos controles para impedir a triangulação de amêndoas provenientes de países não autorizados.
Entidades de produtores aprovam a medida
Em comunicado separado, a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) afirmou que a decisão do ministério atende ao pleito da entidade, bem como da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e que “é fruto” da articulação das duas instituições.
A Faeb disse que participou, junto com a CNA, de reunião com a pasta em novembro passado, quando apresentaram preocupações relacionadas à sanidade vegetal e solicitaram a revisão da Análise de Risco de Pragas (ARP). Conforme a federação, a decisão de suspender as importações se baseou em nova análise de risco fitossanitário realizada pela missão técnica brasileira no país africano entre 1 e 14 de fevereiro, cujo relatório deve ser divulgado até o final desta semana.
“O envio da missão e a publicação da medida refletem o funcionamento dos protocolos de defesa agropecuária”, disse em nota o presidente do Sistema Faeb/Senar, Humberto Miranda. Segundo ele, a Faeb segue atuando na revisão do drawback na importação e em um estudo sobre a formação do preço interno do cacau e eventual carteirização no setor.
A CNA afirmou, em comunicado separado, que a decisão do ministério é “fundamental para proteger a produção nacional do risco de ingresso de pragas e doenças no país” e que atende demanda mobilizada também por sindicatos e federações do Pará e Espírito Santo.
A confederação informou que outras medidas estão sendo debatidas com produtores para fortalecer o produtor diante da cadeia de valor. Entre elas, identificar gargalos comuns e orientar ações técnicas por eixos, como transparência na precificação, comércio justo, sanidade e organização produtiva. Estão sendo estruturadas frentes de atuação e propostas objetivas para o curto e médio prazo, conforme a entidade.
“A avaliação adequada da importação é parte relevante do plano de trabalho para que os produtores tenham condição de permanecerem na atividade”, afirmou na nota o diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva.
Outro lado
Outra fonte disse, sob reserva, que a suspensão das importações não resolve o maior problema da cadeia, que é a menor demanda por cacau. Segundo a fonte, o mercado brasileiro passa por forte desaceleração, com moagem de cacau 15% menor no ano passado e queda de 18% na comercialização de derivados.
Nos últimos dois anos, os preços da amêndoa atingiram patamares muito elevados, o que gerou, em parte dos produtores, a expectativa de manutenção dos valores. Mas as cotações altas “corroeram o consumo”, de acordo com a fonte, reduzindo as vendas e derrubando os preços para os níveis de 2023.
Para a fonte, as restrições comerciais não serão suficientes para sustentar os preços enquanto o consumo estiver enfraquecido. “Se não há demanda por derivados, não tem como sustentar o preço”, afirmou.
