O Brasil assinou um comunicado na Organização das Nações Unidas (ONU) que condena o governo de Israel pelo aumento do controle e atuação legal no território da Cisjordânia. Mais de 90 países e organizações internacionais assinaram o documento nessa terça-feira (17/2).
O território tem registrado a ampliação de assentamentos judaicos — considerados ilegais pelo direito internacional — além do aumento da repressão contra moradores palestinos por forças de segurança e colonos.
Em nota enviada ao Metrópoles, o Itamaraty diz que o Brasil e os demais países que assinam o comunicado condenam veementemente “as decisões e medidas unilaterais israelenses destinadas a expandir a presença ilegal de Israel na Cisjordânia”.
Segundo a declaração, as decisões são contrárias às obrigações de Israel nos termos do direito internacional e devem ser “imediatamente revertidas”. “Sublinhamos, a esse respeito, a nossa firme oposição a qualquer forma de anexação”, diz nota.
“Reiteramos a nossa rejeição a todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental. Tais medidas violam o direito internacional, minam os esforços em curso em prol da paz e da estabilidade na região, vão de encontro ao Plano Abrangente e colocam em risco a perspectiva de alcançar um acordo de paz que ponha fim ao conflito”, diz trecho.
O comunicado das mais de 80 nações condena o governo israelense por recente determinação que ampliou o controle do país sob a Cisjordânia, o que, de acordo com o documento, viola o direito internacional e resoluções da própria ONU.
“Condenamos veementemente as decisões e medidas unilaterais de Israel que visam expandir a presença ilegal do país na Cisjordânia”, diz o comunicado anunciado pelo embaixador da Palestina nas Nações Unidas, Riyad Mansour.
O documento foi apresentado nessa terça-feira (17/2) e lido em nome de todos os signatários. Durante apresentação pelo embaixador palestino, o embaixador do Brasil na ONU, Sérgio França Danese, acompanhava a apresentação.
Além do Brasil, países como Reino Unido, Itália, Indonésia, Turquia, Espanha e a União Europeia endossaram apoio e assinaram o documento. Apesar do tom condenatório, o texto não possui efeito resolutivo. Nações como os Estados Unidos, Argentina e Israel não aparecem entre os signatários.
Em comunicado nas redes sociais e em discurso na ONU, o secretário-geral das Nações Unidas, Antônio Guterres, também condenou a decisão Israelense na última semana:
“Condeno a decisão do governo israelense de retomar os procedimentos de registro de terras na Cisjordânia ocupada. Essa decisão pode levar ao desapossamento de palestinos de suas propriedades e corre o risco de expandir o controle ilegal de Israel sobre terras na região. Apelo a Israel para que reverta essas medidas e a todos para que preservem o único caminho para uma paz duradoura: uma solução negociada de dois Estados, em conformidade com o direito internacional”, escreveu Guterres.
Leia a íntegra da nota do Itamaraty
Declaração em nome de África do Sul, Alemanha, Andorra, Arábia Saudita, Argélia, Austrália, Áustria, Bahrein, Bangladesh, Belarus, Bélgica, Bósnia-Herzegovina, Brasil, Brunei Darussalam, Canadá, Catar, Chade, Chile, China, Chipre, Colômbia, Cuba, Dinamarca, Djibuti, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Filipinas, Finlândia, França, Gâmbia, Grécia, Guiana, Iêmen, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Jordânia, Kuwait, Letônia, Líbano, Libéria, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Maldivas, Malta, Marrocos, Maurício, Mauritânia, México, Montenegro, Moçambique, Namíbia, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Paquistão, Polônia, Portugal, Quirguistão, Reino Unido, República da Coreia, República Popular Democrática da Coreia, Rússia, San Marino, São Tomé e Príncipe, Senegal, Síria, Somália, Sudão, Suécia, Suíça, Tadjiquistão, Tanzânia, Turquia, Uganda, Uruguai, Vanuatu, Venezuela, Vietnã, Zimbábue, Liga dos Estados Árabes, Organização da Cooperação Islâmica e União Europeia.
Condenamos veementemente as decisões e medidas unilaterais israelenses destinadas a expandir a presença ilegal de Israel na Cisjordânia. Tais decisões são contrárias às obrigações de Israel nos termos do direito internacional e devem ser imediatamente revertidas. Sublinhamos, a esse respeito, a nossa firme oposição a qualquer forma de anexação.
Reiteramos a nossa rejeição a todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental. Tais medidas violam o direito internacional, minam os esforços em curso em prol da paz e da estabilidade na região, vão de encontro ao Plano Abrangente e colocam em risco a perspectiva de alcançar um acordo de paz que ponha fim ao conflito.
Reafirmamos o nosso compromisso, refletido na Declaração de Nova York, de adotar medidas concretas, em conformidade com o direito internacional e em consonância com as resoluções pertinentes das Nações Unidas e com o Parecer Consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024, a fim de contribuir para a concretização do direito do povo palestino à autodeterminação e para enfrentar a política ilegal de assentamentos no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, bem como políticas e ameaças de deslocamento forçado e anexação.
Reiteramos que uma paz justa e duradoura, com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas, nos termos de referência de Madri, incluindo o princípio de terra por paz, e na Iniciativa de Paz Árabe, encerrando a ocupação israelense iniciada em 1967 e implementando a solução de dois Estados — na qual dois Estados democráticos, uma Palestina independente e soberana e Israel, vivam lado a lado em paz e segurança, dentro de suas fronteiras seguras e reconhecidas, com base nas linhas de 1967, inclusive no que diz respeito a Jerusalém — continua sendo o único caminho para garantir segurança e estabilidade na região.
Itamaraty se manifestou contra Israel
No último dia 8 de fevereiro, o Gabinete de Segurança de Israel deu aval a um conjunto de ações que reforçam o controle e a atuação legal israelense na Cisjordânia, área palestina sob ocupação.
Dois dias após a decisão divulgada por Israel, o governo brasileiro condenou as decisões por meio de nota oficial divulgada pelo Itamaraty, afirmando que Israel cometida uma “flagrante violação do direito internacional”.
“O governo brasileiro deplora as medidas aprovadas em 8/2 pelo gabinete de segurança de Israel, que facilitam a aquisição de imóveis por cidadãos israelenses na Cisjordânia, Estado da Palestina, por meio da alteração de regras de registro de terras, e conferem novas atribuições administrativas e de fiscalização a agências do Governo israelense”, disse um trecho da nota do Itamaraty.
