Baixos salários, menor escolaridade, jovens, pretos e pardos. Este é o perfil dos trabalhadores mais impactados pela jornada de 44 horas semanais, a mais comum entre os vínculos celetistas no Brasil, e cuja redução é discutida pelo Congresso Nacional, por meio de propostas que buscam acabar com a escala 6×1 — em que se trabalha seis dias e folga um.
O perfil sociodemográfico foi traçado em um estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta semana, que analisou os efeitos da eventual redução da jornada. De acordo com a nota técnica, trabalhadores submetidos à carga horária semanal de 44 horas recebem, em média 42,3% da remuneração mensal daqueles que cumprem 40 horas.
O levantamento mostrou que o salário daqueles celetistas com jornada reduzida — de 40 horas — é de, em média, R$ 6.211,16, enquanto trabalhadores com jornada de 44 horas recebem R$ 2.627,74 mensais. O estudo foi feito com base nos dados disponíveis na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego, de 2023.
A carga horária estendida representa a maioria dos vínculos de carteira assinada. Entre aqueles que declararam a carga horária, 74% cumprem 44 horas semanais, enquanto 9% estão em jornadas de 40 horas e cerca de 11%, 36 horas.
Além da baixa remuneração, os vínculos com jornadas maiores que 40 horas são caracterizados pela alta rotatividade. O tempo médio de meses trabalhados tende a cair conforme aumenta o número de horas trabalhadas.
Perfil
O estudo ainda aponta uma relação entre longas jornadas e menor nível de escolaridade. Mais de 83% daqueles que trabalham sob regime acima de 40 horas semanais possuem ensino médio completo ou menos. A proporção cai para 53% quando se refere àqueles com ensino superior completo.
Em relação ao perfil demográfico, trabalhadores brancos têm maior proporção em vínculos com carteira assinada no país. Apesar disso, pretos e pardos apresentam maior incidência entre funcionários submetidos a grandes jornadas.
“Os trabalhadores brancos representam cerca de 40% entre aqueles com jornada acima de 40 [horas] e 56% entre aqueles com jornada de 40 horas semanais. Esses números revelam uma sobre-representação de brancos e uma sub-representação de pardos e pretos no vínculo celetista, o que está em conformidade com evidências recorrentes na literatura, que apontam taxas mais elevadas de formalização entre pessoas brancas”, diz a nota.
Mulheres representam apenas 41% dos trabalhadores com carteira assinada, resultado que corrobora com estudos anteriores que apontam um baixo índice de formalização em comparação aos homens. Elas também aparecem em maior proporção nas faixas com menores jornadas semanais de trabalho, mas os autores ressaltam que o cenário está associado à necessidade de conciliar o trabalho formal com as atividades de casa, normalmente atribuídas às mulheres.
“No grupo com jornada contratual acima de 40 horas semanais, apenas cerca de 38% são mulheres. Ainda que não constituam a maioria nesse segmento, tal dado não deve ser interpretado como indicativo de baixa relevância da jornada de 44 entre as trabalhadoras”, observa o estudo.
“Dos vínculos de mulheres com carteira assinada e jornada informada, cerca de 73%, estão em jornadas acima de 40 horas semanais. Entre os vínculos de homens, esse percentual é ainda maior, atingindo 85%. Esses números indicam que a jornada acima de 40 horas semanais é uma realidade relevante tanto para homens quanto para mulheres”, completa.
Propostas
No início da semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta destravou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), que acaba com a escala 6×1. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), junto a outra proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução da jornada de trabalho.
Paralelo a isso, no Senado, também tramita uma PEC semelhante, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
A PEC de Erika Hilton propõe reduzir a jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. Atualmente, a Constituição fixa o limite em 44 horas semanais, sem definir a divisão por dias — brecha que permite a adoção de escalas como a 6×1.
A redução da escala é uma pauta prioritária para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema é uma aposta do petista para impulsionar a campanha de reeleição.
O Palácio do Planalto avalia enviar um projeto de lei, que exige uma tramitação mais simples, com o objetivo de acelerar a aprovação da proposta. Lula deve se reunir com Hugo Motta e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol), para buscar um consenso sobre o tema.
Independentemente da texto que avançar, o governo trabalha com três pontos considerados essenciais: mínimo de 40 horas semanais, escala mínima de 5×2; e sem redução de salário.
Impacto
Pesquisa da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados apontou que uma parcela significativa da população brasileira apoia o fim da escala 6×1, desde que não haja redução do salário. Segundo o levantamento, 73% dos brasileiros concordam com a mudança.
Apesar do apoio, a matéria ainda enfrenta resistência, sobretudo por parte de setores empresariais. A Federação das Indústrias de São Paulo manifestou preocupação com a forma como o debate vem sendo conduzido. “O engessamento da jornada por via constitucional, sem considerar as especificidades de cada setor, compromete a autonomia de empresas e trabalhadores”, alertou Paulo Skaf, presidente da Fiesp.
O estudo do Ipea chegou à conclusão que os custos da redução da jornada para 40 horas seriam similares aos impactos registrados em reajustes históricos do salário mínimo. Segundo a entidade, em grandes setores, como a indústria e comércio, o efeito seria inferior a 1% do custo operacional, o que indica que o mercado teria capacidade para absorver um eventual aumento das despesas.
A FecomercioSP, por outro lado, estima que a redução da jornada sem compensação salarial elevaria o custo da hora trabalhada em 22%.
“Nesse contexto, a elevação abrupta e imposta via Constituição sem nenhuma contrapartida teria um efeito devastador para as empresas — principalmente as Micro, Pequenas e Médias (MPMEs), que dinamizam a força produtiva da economia brasileira”, afirma a entidade.
