A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está próxima de encerrar os trabalhos. O prazo termina em 28 de março, sem perspectiva de prorrogação. O presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), tem tentado marcar uma reunião com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pedir um mês a mais, mas o parlamentar tem evitado o encontro.
O regimento do Congresso prevê que uma CPMI pode ser prorrogada por até 120 dias. A jornalistas, Viana tem afirmado que apenas metade desse prazo seria suficiente.
“Não consegui conversar com o presidente Davi Alcolumbre. Ontem, depois da sessão, ele teve uma série de reuniões e, infelizmente, não foi possível. Aguardo, o quanto antes, o posicionamento dele para que a gente possa conversar sobre esse assunto e trazer uma resposta o mais breve possível”, declarou Viana.
Se a prorrogação não partir do Congresso, uma das alternativas discutidas por integrantes da comissão é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
CPMI do INSS
- O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
- Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
- As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
- Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril do ano passado e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Audiência com Daniel Vorcaro
O ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, prestará depoimento ao colegiado depois do Carnaval, em 26 de fevereiro. A defesa do banqueiro fez um acordo com a comissão depois de anunciar que Vorcaro faltaria à audiência prevista, inicialmente, para a última quinta-feira (5/2).
“Sobre a vinda do senhor Daniel Vorcaro, a defesa entrou em contato pedindo um adiamento da vinda dele, com o seguinte compromisso que foi colocado da minha parte: eu concordo com o adiamento de quinta-feira, desde que a defesa não impetre um habeas corpus para evitar futuramente que ele não venha. Foi feito um acordo com os advogados. Eles não vão buscar habeas corpus no Supremo. Daniel Vorcaro está disposto a vir de forma, inclusive, aberta, trazer a documentação, e eu estou marcando a vinda dele para depois do Carnaval”, declarou.
A definição foi acordada após reunião com o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado salientou que, caso haja pedido, concordará com a ida de Vorcaro, uma vez que ele cumpre prisão domiciliar e faz uso de tornozeleira eletrônica, por decisão do próprio ministro.
Lulinha
O presidente da CPMI afirmou ainda que pretende colocar em votação uma série de requerimentos, entre eles um novo pedido de convocação que envolve Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Eu vou dar atenção primeiro às quebras de sigilo, às quebras também dos relatórios financeiros, porque o nosso prazo está muito curto até o final do mês de março”, declarou o senador.
Lulinha foi citado pela Polícia Federal como possível sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Segundo depoimento de uma testemunha, o filho do presidente teria recebido uma mesada de R$ 300 mil do empresário.
Em 4 de dezembro do ano passado, a CPMI rejeitou a convocação de Lulinha por 19 votos contrários. O requerimento foi apresentado pelo partido Novo. No texto, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirma que o empresário Eli Cohen relatou, em depoimento, que o contador João Muniz Leite teria recebido recursos oriundos de desvios. À época, o profissional era responsável pelas contas de Lulinha.
