O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) deu mais um passo para centralizar e monitorar uma das áreas mais pulverizadas da economia circular no Brasil.
Foi finalizada no fim do mês passado a consulta pública da proposta de criação do Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR), que tratará do monitoramento da devolução, reciclagem e destinação final de produtos e embalagens dentro do Programa Nacional de Logística Reversa.
A consulta serviu para angariar ideias para a proposta do Governo Federal. A proposição discutida é que a ferramenta seja obrigatória para todos os sistemas de reciclagem de materiais do país, consolidando em uma base única os dados hoje fragmentados entre estados, setores e empresas.
O sistema deverá estabelecer regras e prazos para todos os envolvidos na cadeia de logística reversa, seja em modelo coletivo (por meio de entidades gestoras) ou individual (diretamente pelas empresas). O objetivo é criar um ambiente de troca com uma base única de dados e padronização de informações.
Entre as principais obrigações apresentadas pelo Governo Federal dentro da consulta estão o Cadastro Anual Obrigatório para todas as entidades gestoras ou empresas em modelo individual; o Reporte Consolidado de Resultados, também de caráter anual; a integração total de todos os sistemas ao SISREV-BR; e as políticas de transparência.
A proposta visa a substituir um cenário de múltiplos sistemas e baixa transparência por um padrão nacional.
Se implementado com eficácia, o SISREV-BR tem o potencial de transformar a logística reversa no Brasil de uma obrigação muitas vezes opaca em um instrumento mensurável de política pública ambiental e econômica.
De acordo com a minuta disponibilizada pelo MMA, o SISREV-BR não terá custos para os usuários e será integrado ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).
