A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) realizou nesta quinta-feira, 29, em seu auditório, a capacitação “Novo Pacto Fiscal – Precatórios, Previdência e Virada Tributária dos Municípios”. A formação vem de encontro a necessidade dos Municípios em se adequar as novas diretrizes estabelecidas pela Reforma Tributária e pelas legislações que alteraram as regras de pagamento de precatórios e previdência.
Para tanto, a ATM trouxe um time de especialistas nas áreas para repassar aos mais de 200 agentes municipais presentes na capacitação as principais orientações sobre o novo cenário fiscal que começa a surgir no Brasil. “A ATM cria um momento histórico, ao trazer a Reforma Tributária para dentro dos Municípios, e criando condições para que as gestões estejam preparadas para esse novo desafio”, disse o Dr. Júlio Edistron, palestrante do evento.
A recente Reforma Tributária representou um marco para os Municípios brasileiros, ao promover mudanças no sistema de arrecadação e na distribuição de recursos, com o objetivo de torná-lo mais simples, justo e transparente. Na avaliação da ATM, as novas regras impactam diretamente a gestão fiscal municipal, exigindo adaptação dos gestores, mas também abrindo oportunidades para maior equilíbrio federativo, fortalecimento da autonomia local e melhoria na prestação de serviços à população.
“Esse evento trouxe o conhecimento para os servidores que vivem o dia a dia dos tributos, principalmente para que possamos estar atualizados sobre a Reforma Tributária, como vai ser essa transição do IBS” disse a auditora fiscal de Porto Nacional, Clarissa Aires. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será um tributo que unificará vários impostos atuais sobre o consumo, como ICMS e ISS, criando uma cobrança mais simples e padronizada em todo o país.
Diante desse cenário, a ATM reafirmou seu papel institucional de apoiar, orientar e fortalecer os Municípios tocantinenses. “Esse é o nosso papel ajudar e direcionar todos os agentes municipais envolvidos no dia a dia das gestões locais”, disse o vice-presidente da ATM, prefeito de Pedro Afonso, Joaquim Pinheiro.
A capacitação integra o Programa Gestão com Norte, idealizado pelo presidente da ATM, prefeito de Cristalândia, Big Jow,. Lançado em 2025, o programa compreende um conjunto de ações integradas com vistas a auxiliar os gestores locais na condução dos Municípios e na tomada de decisão baseada em dados e evidências concretas.
A ATM explica que mudanças recentes na legislação trouxeram novas regras para o pagamento da previdência e dos precatórios, impactando diretamente a gestão financeira dos entes públicos. As alterações buscam reorganizar prazos, critérios e formas de quitação dessas obrigações, com o objetivo de garantir maior previsibilidade orçamentária, equilíbrio fiscal e segurança jurídica, ao mesmo tempo em que preservam direitos de servidores, aposentados, pensionistas e credores do poder público.
A ATM planeja desenvolver outras capacitações ao longo de 2026 para continuar capacitando agentes municipais sobre os mais diversos temas que perpassam as gestões locais.
