Claudivan Santiago/Governo do Tocantins
Ao final de sua participação em uma série de discussões nacionais relacionadas ao meio ambiente, ocorridas durante a semana em Brasília/DF, o Governo do Tocantins se reuniu, nesta quinta-feira, 22, com a Secretaria Extraordinária de Controle ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente para discutir os próximos passos de pactuação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e combate a incêndios florestais.
A participação do Tocantins na agenda nacional ocorreu por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em articulação com os estados da Amazônia Legal e o governo federal. A reunião contou com a presença de todos os secretários de Meio Ambiente dos estados da Amazônia Legal. O secretário extraordinário de Controle ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, André Rodolfo de Lima, afirmou que o encontro representa um avanço importante no diálogo do governo federal com os estados da Amazônia Legal sobre as estratégias para conter o desmatamento não autorizado e os incêndios florestais.
Ele agradeceu aos secretários de Meio Ambiente pelo empenho de cada governo em fazer o dever de casa. “A gente começa agora um nível de relacionamento mais sistêmico, de forma que possamos entender como os estados estão trabalhando e como também o governo federal precisa atuar”, pontuou. André Lima ressaltou, ainda, que uma Nota Técnica foi enviada pelo Ministério do Meio Ambiente aos estados no final de 2025 com uma série de orientações, especialmente relacionadas à questão dos embargos sobre propriedades, que, na sua opinião, podem ser feitos no ambiente administrativo.
Os secretários de Meio Ambiente expuseram as dificuldades e os avanços de seus estados e também cobraram do governo federal uma uniformização de procedimentos, para que não haja ações e processos conflituosos no cumprimento dos objetivos do PPCDAm. Entre as dificuldades relatadas por eles está a falta de ajustes estratégicos para validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e de uma maior clareza em relação aos embargos sobre propriedades.
Avanços significativos
Ao apresentar os dados do Tocantins, o titular da Semarh, Marcello Lelis, destacou os resultados alcançados em 2025, com redução de 35% nos índices de incêndios florestais e de 21% no desmatamento total em relação a 2024. O secretário ressaltou que os números são resultados do trabalho integrado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Corpo de Bombeiros, por determinação do governador Wanderlei Barbosa.
“O governador Wanderlei Barbosa ordenou que todos os órgãos envolvidos nessa política, mais especificamente a Secretaria de Meio Ambiente, o Naturatins e o Corpo de Bombeiros, trabalhassem de forma integrada e construíssem o maior plano de combate ao fogo da história do Tocantins. Nós fizemos isso e os resultados vieram. Os números de 2025 são excelentes e superá-los não é uma tarefa fácil, mas essa é a determinação do governador. Já estamos construindo um plano tão robusto quanto o do ano passado e a nossa intenção é igualar ou superar esses números em 2026”, ressaltou Marcello Lelis.
O titular da Semarh enalteceu o encontro com os demais secretários de Meio Ambiente, ressaltando a importância do diálogo dos estados com o governo federal. “Essas reuniões são extremamente importantes porque, além da integração com o governo federal, você colhe boas práticas dos outros estados. O Pará, por exemplo, vai publicar uma Instrução Normativa que define alguns parâmetros para análise do CAR. E o Tocantins vai olhar essa nova prática e vamos trazer essa boa prática para a nossa realidade. Então, é uma troca. A gente usa nossas boas práticas para inspirar os outros estados e a gente é inspirado pelas boas práticas dos outros estados, economizando tempo e recursos”, finalizou.
Demandas urgentes
Ao final da reunião, o secretário do PPCDAm André Lima, pediu aos secretários estaduais de Meio Ambiente que encaminhem ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e ao Serviço Florestal um resumo das demandas que não foram resolvidas, bem como também enviem a ele e à ministra Marina Silva as demandas referentes aos pedidos de ajustes estratégicos no Cadastro Ambiental Rural. “São pendências legítimas que precisam ser acolhidas e resolvidas. Peço que me entreguem isso formalmente com a máxima urgência para que a gente possa dar os encaminhamentos necessários no âmbito do Ministério do Meio Ambiente”, afirmou.
