A aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, nesta sexta-feira (9/1), vai dinamizar as negociações de produtos entre os dois blocos. Na prática, o consenso implica a redução de tarifas de importação e exportação, mas também garante medidas de equilíbrio para a competitividade entre os produtos, bem como simplificação de processos.
O governo federal divulgou em dezembro de 2024 o texto do acordo. São 20 capítulos que passam por temas como redução de tarifas, simplificação no comércio e cooperação aduaneira. No entanto, os pontos vão além, passando pelo compromisso de alinhamento de práticas regulatórias, medidas sanitárias e salvaguardas bilaterais.
Tarifas de importação e exportação:
- UE: eliminará tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul em até 10 anos.
Mercosul: eliminará tarifas sobre 91% das exportações da UE em até 15 anos.
Produtos beneficiados:
- Agronegócio brasileiro: carne bovina, suína, aves, açúcar, etanol, café, suco de laranja, celulose.
- Produtos europeus: vinhos (27%), destilados (35%), chocolates, azeite, queijos.
Barreiras não tarifárias:
- Redução de exigências técnicas e burocráticas.
- Reconhecimento mútuo de padrões sanitários e indicações geográficas.
Fertilizantes e insumos agrícolas:
- UE vai zerar tarifas sobre ureia (6,5%) e amônia (5,5%) para reduzir custos internos.
O centro do acordo é a liberalização tarifária. O termo visa promover redução ou eliminação gradual das tarifas de importação impostas sobre bens e serviços entre os países dos dois blocos econômicos. A medida alcança os setores agrícola e industrial.
“As negociações são conduzidas por equipes técnicas e diplomáticas dos dois blocos, que discutem temas como tarifas de importação, normas sanitárias, serviços, investimentos e compromissos ambientais. Cada lado apresenta concessões em troca de benefícios comerciais”, explica o presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr.
O texto prevê que a União Europeia liberalize 77% das linhas tarifárias do setor agrícola. A medida deve alcançar um volume de comércio superior a 80%. Com isso, produtos brasileiros como carnes, frutas, grãos e café passam a ter preferência nas negociações. No entanto, ainda há salvaguardas, como o estabelecimento de cotas para as negociações.
“A carne de aves terá uma cota de 180 mil toneladas com isenção tarifária dentro da quota, enquanto a carne suína contará com 25 mil toneladas sob condições preferenciais”, diz trecho do acordo.
O economista cita que o acordo deve representar, entre as vantagens, maior variedade de produtos ao consumidor, mas também faz ressalvas.
“A maior concorrência pode pressionar setores menos competitivos da indústria local. Além disso, os países do Mercosul assumem compromissos ambientais e trabalhistas, especialmente no combate ao desmatamento, uma exigência central da União Europeia”, diz Oliveira Jr.
Além das taxas
Além de reduzir taxas, o acordo prevê que os dois blocos alinhem medidas para reduzir os custos dos processos relacionados à importação e exportação de bens. O intuito é promover maior eficiência ao reduzir a burocracia e aumentar a transparência para os operadores econômicos.
Nessa linha de compromisso, por exemplo, está a necessidade de facilitar o comércio de bens, promovendo as chamadas “Boas Práticas Regulatórias (BPR)”. Isso terá impacto, por exemplo, nas inspeções sanitárias, com alinhamento dos requisitos de verificação e monitoramento.
Com a formalização do acordo, as práticas aduaneiras devem ter a burocracia reduzida e “produtos originários do Mercosul que entram na União Europeia terão livre circulação dentro do bloco europeu; produtos europeus importados por um país do Mercosul devem receber tratamento aduaneiro não inferior ao dado a bens de outros países do Mercosul”.
Ainda no campo do alinhamento de práticas comerciais, ficou aberto o caminho para que sejam reconhecidos como equivalentes os testes realizados com base nos requisitos da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (Unece). Isso diz respeito às verificações de veículos quanto a parâmetros diversos.
No caso da Europa, há a previsão para que a Europa reconheça testes de laboratórios situados no Mercosul que integrem redes acreditadas pela Unece. “O texto incentiva a instalação de laboratórios no Brasil, promovendo a ampliação da capacidade técnica local”, diz outra parte do documento.
Repercussão
O Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) divulgou uma nota na qual celebra a parceria negociada após os mais de 26 anos de negociação. As tratativas começaram em 1999 e passaram por várias idas e vindas. A nova posição dos Estados Unidos sob o governo de Donald Trump, com a imposição de tarifas, impulsionou o interesse no acordo.
“O Acordo integrará dois dos maiores blocos econômicos do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões de dólares. Trata-se do maior acordo comercial negociado pelo Mercosul e um dos maiores dentre aqueles pactuados pela União Europeia com parceiros comerciais”, diz parte da publicação realizada no site da pasta.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também vê o acordo produtivo e destaca que a pauta exportadora mineira para a União Europeia é concentrada principalmente em café (58%), minério de ferro (9%) e ferroligas (8%), além de insumos e bens industriais de média e média-alta intensidade tecnológica. Apesar de ver oportunidades, a instituição também faz ressalvas.
“Ao mesmo tempo, a Fiemg destaca a necessidade de atenção à implementação do acordo, especialmente para segmentos mais sensíveis à concorrência externa, além de atividades que dependem do cumprimento de exigências sanitárias e regulatórias específicas”, manifestou a instituição, por meio de nota.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), usou o perfil dele na rede social X para celebrar a aprovação do acordo, que ainda carece de assinatura para ser formalizado.
“Um dos maiores tratados de livre comércio do mundo. A decisão chancelada pelo lado europeu une dois blocos que, juntos, somam 718 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22,4 trilhões”, afirmou Lula na publicação.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, também se manifestou sobre a aprovação do acordo Mercosul-União Europeia.
“Com o acordo Mercosul, estamos criando um mercado de 700 milhões de pessoas – a maior zona de livre comércio do mundo”, destacou a presidente.
União Europeia em números
- 27 países.
- População de 449 milhões de habitantes.
- PIB de 18,3 trilhões de dólares.
- Exportações de bens de US$ 2,56 trilhões para o mundo.
- Importações de bens de US$ 2,52 trilhões do mundo.
Com a aprovação pela União Europeia, o texto final deve ser alinhado para que possa ser assinado pelos representantes dos dois blocos. Além de Von der Leyen, a assinatura do documento deve ter a chancela do presidente do Mercosul, que está nas mãos do paraguaio Santiago Peña.
Depois disso, o acordo precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e depois pelos parlamentos de cada país que compõe a União Europeia. O mesmo processo tem que ocorrer nos parlamentos dos países do Mercosul.
Após a aprovação, a implantação será gradual, seguindo o cronograma das ações. A redução ou eliminação gradual das tarifas de importação, por exemplo, possui um cronograma específico.
O cronograma separa os produtos por grupo, descrevendo o porcentual de mudança nas tarifas e a quantidade de itens incluídos em cada fase de implantação.
