O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Domingos Inácio Brazão (foto em destaque), acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
Moraes analisou a prisão preventiva porque, segundo a lei, essa revisão precisa ser feita a cada 90 dias. Assim, o juiz pode decidir pela manutenção ou revogação.
No caso de Domingos, Moraes ressaltou que a prisão preventiva foi decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime, e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do réu.
Assim, o ministro considerou que a periculosidade de Domingos Brazão está amplamente demonstrada nos autos, “notadamente em razão do poderio econômico de que dispõe e dos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”, disse na decisão desta sexta-feira (9/1).
“É evidente a necessidade de manutenção da custódia cautelar do réu Domingos Inácio Brazão, ante a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública”, considerou.
Julgamento
O julgamento do trio de mandantes está marcado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A análise está prevista para 24 e 25 de fevereiro.
Dino, que preside a Primeira Turma, atendeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que tramita na Corte.
Entenda
- Relator do processo, Moraes solicitou que Dino incluísse o julgamento na pauta da Primeira Turma.
- Todos os réus estão presos e respondem pelo homicídio de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes.
- O julgamento será realizado em duas sessões no mês de fevereiro.
A definição das datas ocorre após o encerramento de toda a fase de instrução do processo, que incluiu depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos acusados e apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelas assistências de acusação e pelas defesas.
A ação penal envolve Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca.
Todos respondem por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa — crimes relacionados às mortes de Marielle e do motorista Anderson Gomes — e pela tentativa de execução da assessora Fernanda Gonçalves.
A denúncia, já integralmente recebida pela Primeira Turma, aponta que os irmãos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa e o major da PM Ronald Pereira participaram da articulação e da execução do atentado. Robson Calixto é acusado de integrar a organização criminosa envolvida no planejamento.
