Para discutir as demandas da saúde tocantinense em 2024, realizou-se na quinta-feira, 23, a 4ª reunião ordinária da Comissão Intergestora Bipartite (CIB-TO). O evento aconteceu no auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins e contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-TO) e secretários municipais de saúde.
Entre as pautas apresentadas pela SES-TO e que foram pactuadas, está a continuidade do Programa Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames e Consultas Especializadas no Tocantins, com o incentivo financeiro de custeio do Tesouro Estadual, destinado a 29 municípios gestores de hospitais municipais, que cumpram os requisitos de adesão pactuados entre os gestores.
“Essa pactuação com essas unidades hospitalares terá a vigência até 31 de dezembro de 2025 e ofertará uma ampliação do acesso a procedimentos cirúrgicos e atendimento à população, reduzindo a demanda e é claro, melhorando o acesso do paciente, porque o paciente vai operar mais perto da casa dele. Os repasses serão feitos pelo Governo do Tocantins, com acompanhamento das nossas equipes, para que tudo aconteça da forma mais correta e segura”, afirmou o superintendente de Políticas de Atenção à Saúde/SES-TO, Robson José da Silva.
Outro tema aprovado foi a habilitação do serviço contratualizado de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC), para a oferta de Atenção Especializada em DRC com hemodiálise na Macrorregião Norte que não conta com o financiamento do Ministério da Saúde. “Esta habilitação irá viabilizar recursos do Ministério da Saúde para este serviço em funcionamento no Estado”, acrescentou o superintendente da SPAS, Robson José da Silva.
E por último, os presentes aprovaram a disponibilização e acesso aos documentos e prontuários dos óbitos maternos, fetais e infantis para análise da Comissão Técnica Multiprofissional do Comitê de Prevenção de Óbito Materno, Fetal e Infantil (CEPOMFI). “As recomendações que estamos priorizando buscam melhorar a qualidade e oferta dos serviços no que diz respeito, principalmente, ao planejamento reprodutivo e às consultas de pré-natal. As análises dos óbitos são realizadas no intuito de proporcionar estratégias que aprimorem o cuidado às mulheres e seus bebês atendidos tanto na rede pública quanto na rede privada no Tocantins. Ressaltamos que o Comitê não possui caráter coercitivo e/ou punitivo, sendo a investigação dos casos de único e exclusivo interesse para compreender as circunstâncias das mortes e identificar os fatores de risco no intuito de emitir um parecer fidedigno acerca da evitabilidade e promover a melhoria da gestão do cuidado materno infantil”, relatou a enfermeira presidente do CEPOMFI, Jailza da Rocha Guedes.
O Programa
O Programa Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames e Consultas Especializadas prevê a oferta de cirurgias eletivas de média complexidade, viabilizando cuidados à saúde de forma regionalizada e acesso ao atendimento especializado. Todos os pacientes atendidos deverão estar no Sistema de Gerenciamento de Lista de Espera (SIGLE), da Central Estadual de Regulação (CER).
O Programa existe desde de 2022 quando o Tocantins investiu mais de R$ 24 milhões de reais. Em 2023, a parceria entre Estado e Municípios investiu R$ 23 milhões de reais, que geraram cerca de 30% das 18 mil cirurgias eletivas feitas em todo o Estado, no ano passado.
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