O relator na Câmara dos Deputados do projeto que alterou as regras de dosimetria das penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) classificou como “absurdo” a iminência de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar a proposta no aniversário de três anos dos ataques antidemocráticos à Praça dos Três Poderes, na próxima quinta-feira (8/1).
Segundo o parlamentar, ao sinalizar o veto, o presidente “aposta no conflito” em vez da pacificação do país, e o Congresso já se movimenta para derrubar uma eventual decisão do Planalto.
A expectativa nos bastidores é que Lula vete o projeto justamente no dia 8 de janeiro, data em que o governo planeja um evento institucional para marcar os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. O gesto, contudo, pode abrir um novo flanco de atrito entre o Executivo e o Legislativo, num momento em que o governo tenta reduzir desgastes com o Congresso.
“É um absurdo um negócio desse, porque foi um projeto construído com toda a sociedade. Conversei com todo mundo, inclusive com o partido dele [PT]. Embora o partido dele não tenha concordado desde o início, mas eu conversei”, afirmou Paulinho da Força.
Para o deputado, o texto aprovado poderia contribuir para reduzir a tensão política no país, o que vinha defendendo desde que assumiu a relatoria do texto. “Construímos um projeto que pode pacificar o Brasil. A impressão que a gente tem é que o Lula prefere o conflito, o confronto, a agressão, em vez da pacificação”, criticou.
Embora o tema tenha ganhado novo fôlego com a proximidade do aniversário de 8 de Janeiro, a possibilidade de veto presidencial ao projeto não é novidade. Desde a aprovação do texto pela Câmara, em dezembro, Lula já indicava publicamente resistência à proposta.
Na ocasião, o presidente afirmou que tomaria pessoalmente a decisão quando o projeto chegasse ao Palácio do Planalto e sinalizou que não via espaço para flexibilizações em relação aos responsáveis pelos ataques às instituições.
“Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Tomarei eu e Deus, sentado na minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu farei aquilo que eu entender que deve ser feito, porque ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez neste país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, disse Lula em 11 de dezembro.
Já Paulinho da Força afirmou ainda que, caso o veto seja confirmado, a base favorável à proposta já articula sua derrubada. “Estamos trabalhando desde já para que esse [eventual] veto seja derrubado imediatamente”, declarou, acrescentando que o Congresso busca “virar a página” do embate político provocado pelos desdobramentos do 8 de Janeiro.
Com o recesso parlamentar desde o final de dezembro, um eventual veto de Lula ao PL da Dosimetria só poderá ser avaliado pelos congressistas a partir mês que vem, com a volta das atividades em 2 de fevereiro.
PL da Dosimetria
O projeto de lei que trata da Dosimetria das penas aos condenados ao 8 de Janeiro foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro, sob relatoria de Paulinho da Força, e recebeu aval do Senado poucos dias depois, em 17 de dezembro. Desde a tramitação final no Congresso, já apontava-se para a possibilidade de veto presidencial.
A proposta beneficia os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, dentre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado e está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF).
No caso do ex-presidente, a proposta prevê que ele cumpriria cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, podendo progredir para o semiaberto e, posteriormente, para o regime aberto. Contudo, o cálculo ainda não é unânime entre especialistas.
