O texto final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovada pelo Congresso Nacional em 19 de dezembro, incluiu 5.784 emendas indicadas por deputados federais, dentre eles, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), cassados em 18 de dezembro de 2025.
O substitutivo da peça orçamentária foi apresentado um dia depois da Mesa Diretora, comandada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), encerrar os mandatos dos deputados bolsonaristas. Eduardo teve o cargo suspenso por ter excedido o limite de faltas ao ter se mudado para os Estados Unidos em março do ano passado.
Já Ramagem foi cassado porque a Câmara considerou que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) está impossibilitado de comparecer a futuras sessões deliberativas. Ele também foi para os EUA e é considerado foragido pois deixou o país depois ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na trama golpista a 16 anos e um mês de reclusão.Play Video
Apesar desses recursos estarem inclusos na peça Orçamentária, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eles deverão sofrer mudanças determinadas pelos suplentes.
Isso se dá porque, no final de outubro, o Congresso aprovou uma resolução – capitaneada pelo Partido Liberal de Eduardo e Ramagem – que muda as regras a respeito do manejo de emendas em casos de perda de mandato por determinação judicial ou pelo Legislativo e dá mais poderes dos suplentes sobre esses recursos.
A partir de então, emendas individuais que já tenham sido empenhadas, ou seja, reservadas no Orçamento, continuarão com o titular identificado como o autor do pedido e não são passíveis de mudanças. Isso se aplica, por exemplo, sobre recursos autorizados para o exercício fiscal de 2025, mas que ainda não tenham sido pagos.
Mas, caso essas emendas apresentem algum impedimento técnico, poderão ser vinculadas ao novo deputado ou deputada. O mesmo se dá para emendas que não foram empenhadas, o que significa que o parlamentar recém- chegado poderá remanejar os recursos dentro do prazo legal.
As normas também foram inclusas na redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO é o conjunto de diretrizes e regras que ditam como o governo federal deverá gastar o Orçamento do ano seguinte. A proposta é enviada pelo Palácio do Planalto e deve ser votada pelo Congresso Nacional.
Saiba emendas indicadas por Eduardo e Ramagem
- Cada deputado indicou cerca de R$ 40,25 milhões em emendas.
- A Constituição determina que o total das emendas individuais, cujo pagamento é obrigatório, não pode passar de 2% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior e metade disso deve ser destinado à Saúde. Desse percentual, 1,55% cabe às emendas de deputados.
- Assim, a maior fatia indicada por Eduardo Bolsonaro foi de R$ 20 milhões destinados ao Fundo Nacional de Saúde para o incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para o Estado de São Paulo.
- Ramagem também indicou a maior parcela dos recursos também para o Fundo Nacional de Saúde. Foram cerca de R$ 31 milhões para o Rio de Janeiro.
Quem são os suplentes
Com a cassação de Eduardo, quem assume a cadeira de deputado federal até o final de 2026 é o Missionário José Olímpio (PL-SP). Pastor cristão, ligado à Igreja Mundial do Poder de Deus, ele já havia assumido a cadeira de deputado federal de forma temporária neste ano, após o afastamento de Eduardo Bolsonaro por período superior a 120 dias, no início da sua estadia nos EUA.
A suplência de Ramagem foi preenchida pelo agora deputado federal Dr. Flávio (PL-RJ). Antes de assumir, foi secretário de Agricultura do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
