Pela primeira vez na história, o Brasil condenou um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. O ex-chefe do Palácio do Planalto Jair Bolsonaro (PL) cumpre, atualmente, pena de 27 anos e 3 meses de prisão após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que também acusou aliados do governo do ex-presidente, como ex-ministros de Estado e generais. Os processos principais foram divididos em quatro núcleos, todos concluídos neste ano, com a condenação de 29 pessoas e a absolvição de duas.
Condenação
- Brasil condenou, em 2025, um ex-presidente por tentativa de golpe pela 1ª vez
- Jair Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses após julgamento do STF
- Outros ex-presidentes foram condenados, mas por crimes sem relação a golpe
O ex-presidente é o primeiro mandatário enquadrado criminalmente por tentativa de golpe de Estado ao longo da história republicana. Em períodos anteriores, como na ditadura militar, os próprios presidentes eram líderes do regime e, à época, não havia Estado Democrático de Direito nem independência efetiva do Judiciário para responsabilização criminal.Play Video
Com isso, atos como o golpe militar de 1964 e a manutenção do regime não eram tratados como crimes, mas como “atos revolucionários”, legitimados pelos atos institucionais, especialmente o AI-5.
Os crimes políticos daquele período eram julgados pela Justiça Militar, e os processos recaíam, em sua maioria, sobre opositores do regime. Apesar de existir desde 1890, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve ministros cassados ou aposentados compulsoriamente ao longo desse período.
Conforme balanço feito pelo Metrópoles, no âmbito do processo da trama golpista, Bolsonaro recebeu a maior pena, de 27 anos de prisão, enquanto a menor foi atribuída ao “kid preto” Ronald Ferreira de Araújo, condenado a 1 ano e 11 meses.
A maior parte dos réus foi condenada por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Outras condenações
Além de Bolsonaro, outros ex-presidentes do Brasil já foram condenados criminalmente, embora sem relação com tentativa de golpe de Estado. Entre eles está Fernando Collor, que, assim como Bolsonaro, passou a cumprir pena em 2025.
Collor foi condenado em maio de 2023 pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Em abril, após o STF rejeitar os últimos recursos, foi determinada a prisão para início do cumprimento da pena. O relator, ministro Alexandre de Moraes, autorizou o cumprimento em prisão domiciliar, em razão da idade e de problemas de saúde, com uso de tornozeleira eletrônica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também chegou a ser condenado, em duas instâncias, e a cumprir pena, mas as condenações foram posteriormente anuladas por incompetência do juízo responsável e por violações processuais.
Já Michel Temer, José Sarney, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff não responderam a processos criminais. Ainda assim, Collor e Dilma Rousseff foram alvo de processos de impeachment durante os mandatos.
