Termina nesta quarta-feira, 31 de dezembro, o prazo municípios preencherem o questionário no Sistema Informatizado de Gestão de Resíduos Sólidos (SIGERS) e, dessa forma, obter pontuação no ICMS Ecológico referente ao exercício de 2024.
O alerta do prazo final é da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). De acordo com a Resolução COEMA/TO nº 117/2023, as informações referentes ao ano base de 2024 devem ser inseridas no SIGERS dentro do prazo, sem possibilidade de prorrogação. O acesso ao sistema pode ser realizado através do sigers.semarh.to.gov.br/login.
Suporte técnico
Para esclarecer dúvidas ou obter suporte, a Semarh disponibiliza os contatos: (63) 99964-6441 e (63) 99936-0696 ou via e-mail: [email protected]
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico é um mecanismo de incentivo financeiro que redistribui parte da arrecadação estadual do ICMS aos municípios que adotam ações efetivas de preservação ambiental, como o gerenciamento adequado de resíduos sólidos. A pontuação no programa é essencial para que os municípios obtenham uma maior fatia dos recursos e avancem em suas políticas de sustentabilidade.
