O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) manteve a proposta original do Ministério de Minas e Energia (MME) para a meta do RenovaBio de 2026 em 48,09 milhões de Créditos de Descarbonização (CBios). A meta para o próximo ano foi estabelecida sem intervalo de tolerância.
Cada CBio equivale a uma tonelada de carbono de emissão evitada com o uso de biocombustíveis no lugar de combustíveis fósseis. Agora, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai desdobrar a meta anual em metas individuais para cada distribuidora de combustíveis, que são obrigadas a comprar os CBios.
Como há distribuidoras que estão inadimplentes com suas metas de anos anteriores, o volume de CBios que deverá ser comprado deverá ser maior.
A meta de 2026 foi elaborada e submetida à consulta pública pelo MME entre 11 de setembro e 26 de outubro, quando recebeu 18 contribuições.
Reduções
O MME também estabeleceu uma intensidade média de carbono para a matriz de transportes em 69,97 gramas de gás carbônico equivalente emitidos para cada megajoule de energia gerada. Se alcançada, essa intensidade representa uma redução de 4,6% em relação à intensidade de carbono da matriz de transportes de 2018 (um ano antes de entrar em vigor o RenovaBio).
O CNPE também estabeleceu metas para o próximo decênio, que são atualizadas todo ano. Pela previsão, em 2035, o setor de transportes deverá reduzir suas emissões em 73,45 milhões de toneladas de carbono equivalente, o que implica uma redução de 11,8% na intensidade média de emissões de carbono por energia gerada no setor de transportes.
A meta para 2035 tem um intervalo de tolerância que varia de 62,43 milhões de toneladas de carbono a 84,47 milhões de toneladas de carbono.
