O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, neste sábado (27/12), a prisão domiciliar do ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins. A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo advogado de Martins, Jeffrey Chiquini.
Segundo informações preliminares, a decisão de Moraes foi tomada para que sejam evitados novos episódios como o do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que foi preso no Paraguai, nessa sexta-feira (26/12), quando tentava fugir do Brasil com destino a El Salvador.
Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro, foi condenado a 21 anos em julgamento do núcleo 2 da trama golpista, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de gerenciar ações da organização criminosa que buscava manter Bolsonaro no poder.
De acordo com a defesa, a Polícia Federal (PF) fez uma busca pessoal contra Martins, que mora em Ponta Grossa, no Paraná. “A Polícia Federal acabou de sair da casa do Filipe Martins. Hoje, dia 27 de dezembro, recesso, o ministro Alexandre de Moraes, sem qualquer alteração fática, sem qualquer necessidade concreta, decretou prisão domiciliar a Filipe Martins e restringiu visitas”, disse Chiquini.
O advogado ressaltou que Filipe Martins estava há 555 dias com tornozeleira eletrônica, “cumprindo, de forma exemplar, todas as cautelares”.
“O ministro Alexandre de Moraes, há 3 semanas, deu uma decisão dizendo que Filipe Martins cumpre as cautelares de forma exemplar. Então, o que mudou? Por que, de repente, hoje, no meio do recesso, semana de festas, Filipe Martins tem uma prisão domiciliar decretada sem qualquer motivo? Mais um grave erro de processo penal. Sabemos que as medidas cautelares só podem ser agravadas havendo uma situação no quadro fático. Não há, na nova decisão do ministro Moraes, qualquer menção fática”, destacou Chiquini.
Minuta do golpe e plano de assassinatos
Filipe Martins é um dos condenados pela Primeira Turma do STF no julgamento do núcleo 2 da trama golpista. Ele e aliados fazem parte do núcleo responsável pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pelo plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, além de articulação dentro da PRF para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022.
Veja os condenados do núcleo 2:
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e 6 meses de prisão;
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e 6 meses de prisão;
- Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão; e
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e 6 meses de prisão.
O delegado de carreira da Polícia Federal (PF) e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido por falta de provas.
