Waldenia Silva/Governo do Tocantins
Em 2025, o Procon Tocantins realizou mais de 30 mil atendimentos, cerca de 50 mil apreensões de itens considerados impróprios e 334 pesquisas de preços. A intensificação das ações de fiscalização, orientação e monitoramento do mercado pelo órgão visa coibir práticas abusivas e assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em todo o estado.
O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, destacou a importância do trabalho do órgão em prol dos consumidores. “Nosso objetivo é garantir que todos os tocantinenses tenham acesso a produtos e serviços seguros, além de informações claras. O balanço das ações mostra que o Procon tem atuado de forma intensa e eficiente, sempre alinhado às políticas do Governo do Tocantins”, reforçou.
Atendimentos
A atuação do Procon Tocantins na orientação e mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores também se reflete no volume de atendimentos prestados neste ano. Entre janeiro e dezembro de 2025, foram registrados 31.616 atendimentos em todo o estado, reforçando a presença do órgão nas diversas regiões e facilitando o acesso da população aos serviços de defesa do consumidor.
Para buscar a solução de conflitos e a efetividade dos direitos previstos no CDC, o Procon promoveu 6.110 audiências ou mediações entre consumidores e fornecedores.
No mesmo período, 303 denúncias apresentadas por consumidores foram devidamente atendidas, evidenciando a importância da participação da população no fortalecimento das ações do Procon e na garantia de proteção aos direitos dos cidadãos.
Fiscalização e notificação
Entre janeiro e dezembro de 2025, foram 48.721 itens apreendidos, considerados impróprios para o consumo, com irregularidades como prazo de validade vencido, embalagens adulteradas, amassadas ou enferrujadas, além de problemas no armazenamento dos produtos.
As ações resultaram ainda na emissão de 847 notificações e na lavratura de 432 autos de infração, quando constatado o descumprimento das normas previstas no CDC. Também foram elaborados 1.328 relatórios de visita, documentos técnicos que subsidiam os processos administrativos, e 2.607 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados em diferentes municípios tocantinenses.
Além das ações repressivas, o Procon manteve uma atuação preventiva e educativa. Em 2025, o órgão realizou 334 pesquisas de preços, com itens essenciais e produtos sazonais, como cesta básica, açougue, pescados, gás de cozinha, combustíveis, produtos da Páscoa, material escolar e itens relacionados a datas comemorativas, como Dia dos Namorados, Dia das Mães e Dia dos Pais e Natal. As pesquisas visam orientar o consumidor e auxiliar na comparação de preços e ajudá-lo em escolhas mais conscientes.
Durante a Black Friday, o órgão realizou ações preventivas e de fiscalização em 263 empresas de todo o estado, incluindo lojas virtuais, analisando 2.404 produtos, entre itens eletrônicos, eletrodomésticos, veículos, roupas, calçados e móveis.
No dia oficial da promoção, 28 de novembro, o órgão manteve plantão das 8h às 18h, com fiscalizações presenciais e monitoramento on-line, resultando na autuação de três empresas por publicidade enganosa, principalmente por anunciarem descontos inexistentes ou condições divergentes das divulgadas, garantindo mais segurança e transparência aos consumidores.
“Cada fiscalização, cada notificação e cada auto de infração são instrumentos que nos permitem proteger o consumidor e coibir práticas irregulares. Os resultados alcançados refletem o empenho permanente das nossas equipes, tanto nas fiscalizações de rotina quanto nas operações especiais e pesquisas de preços, garantindo mais equilíbrio e segurança nas relações de consumo em todo o Tocantins”, frisou o diretor de Fiscalização, Magno Silva.
Campanhas educativas
Durante o ano, foram promovidas 61 ações educativas, com o Procon Itinerante, gincanas e palestras, alcançando diretamente cerca de 5 mil pessoas, incluindo estudantes, fornecedores, consumidores e servidores. Essas iniciativas contribuíram para o fortalecimento da conscientização sobre os direitos do consumidor.
Apoio jurídico e contencioso
Emborao Procon Tocantins não possua capacidade de representar diretamente em juízo, sendo essa atribuição da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o órgão desempenhou papel fundamental na preparação e no envio de subsídios para a defesa judicial e contribuiu para a efetividade de ações de proteção ao consumidor.
Os números são expressivos, sendo 5.950 documentos, incluindo análises, manifestações processuais e julgamentos, bem como respostas ao Ministério Público (MP), à Defensoria Pública, à Polícia Civil, à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e à própria PGE.
O balanço das atividades reforça o papel do Procon Tocantins na defesa do consumidor, atuando de forma preventiva, educativa e repressiva, conforme o CDC. O órgão orienta que os consumidores continuem registrando denúncias e reclamações, pois essas informações são essenciais para ampliar a fiscalização e promover um mercado mais justo, transparente e seguro em todo o Estado.
