O Poder Judiciário do Tocantins informou que o recesso forense começou nesta sexta-feira, 19, e vai até o dia 6 de janeiro de 2026. Durante esse intervalo, o atendimento ocorre exclusivamente em regime de plantão, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços essenciais e de caráter emergencial, nos termos da Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A relação dos magistrados e servidores responsáveis pelos plantões judiciários ficará disponível no site do TJTO.
No período de recesso, ficam suspensos os prazos processuais, assim como a realização de audiências e sessões de julgamento. Também ficam suspensas a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, além da intimação de partes e advogados no âmbito do Judiciário tocantinense, conforme estabelece a norma que regulamenta o período.
A entidade pontuou também que o sistema eproc permanece em funcionamento durante o recesso forense e as férias da advocacia, permitindo o peticionamento eletrônico normalmente.
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