A Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo deputado estadual Eduardo Mantoan do PSDB, que atualiza a Constituição Estadual e inaugura um novo modelo de organização territorial no Estado, foi aprovada na última sessão do ano na Assembleia Legislativa. A medida insere o Capítulo IV sobre Regiões Metropolitanas, Aglomerados Urbanos e Microrregiões, criando as bases jurídicas para que municípios que compartilham os mesmos desafios possam planejar, decidir e executar políticas públicas de forma conjunta.
A PEC, protocolada em julho de 2023, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi aprovada pelo Plenário da Aleto. A Procuradoria Jurídica da Casa também validou a constitucionalidade e a relevância do texto. Para Mantoan, a aprovação representa um avanço estratégico para o Tocantins.
“Essa PEC cria condições reais para que municípios vizinhos possam planejar juntos, dividir soluções e trabalhar de forma integrada. É uma resposta moderna às necessidades do nosso povo e garante que o Estado avance de maneira equilibrada, sustentável e eficiente”, afirmou o deputado. Ele destacou ainda que esta é a terceira PEC de sua autoria aprovada na Assembleia, reforçando seu compromisso com reformas estruturantes que deixam legado duradouro para o Tocantins.
Desde sua apresentação, a iniciativa tem recebido reconhecimento de urbanistas e especialistas em desenvolvimento regional, que apontam o texto como um marco para enfrentar o crescimento desordenado, reduzir desigualdades e ampliar a oferta de serviços integrados em áreas como transporte, saúde e infraestrutura.
Com a mudança constitucional, o Tocantins começa a planejar seu futuro de forma mais coordenada, fortalecendo cidades, otimizando recursos e promovendo maior equilíbrio no desenvolvimento regional. Para Mantoan, o novo modelo “abre caminho para um Tocantins mais organizado, conectado e preparado para crescer ordenadamente”.
