O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, comemorou a aprovação do chamado PL da Dosimetria pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira, 17. A proposta foi aprovada por 48 votos a 25, com uma abstenção, e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O senador atuou na articulação política no Senado e no diálogo com lideranças para consolidar a maioria que garantiu a votação. No PL, a bancada votou integralmente a favor do texto. “A decisão do Senado “corrige distorções de dosimetria, reforça a segurança jurídica e diferencia situações dentro de um mesmo contexto, sem abrir mão do respeito às instituições”, avaliou.
A proposta altera parâmetros de dosimetria e execução penal em crimes contra o Estado Democrático de Direito e prevê, entre outros pontos, mudanças na progressão de regime e regra que evita a soma de penas em determinadas hipóteses no mesmo contexto.
