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Microeempreendedores têm até o dia 31 de dezembro para regularizar dívida com a Receita Federal

Ascom por Ascom
17/12/2025
em Palmas
Tempo de leitura: 2 minutos
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A Prefeitura reforça que regularizar as dívidas dentro do prazo evita problemas futuros – Foto Tainara Saraiva

A Prefeitura reforça que regularizar as dívidas dentro do prazo evita problemas futuros – Foto Tainara Saraiva

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A Prefeitura de Palmas, por meio da Casa do Empreendedor, realiza até sexta-feira, 19, a Semana Palmas Mais Empreendedora, com atendimentos voltados aos microempreendedores individuais (MEIs) que possuem débitos e correm risco de exclusão do Simples Nacional.

A ação ocorre após a Receita Federal alertar que mais de 340 mil empreendedores em todo o país podem ser excluídos do regime por inadimplência. A orientação em Palmas é que o microempreendedor procure a Casa do Empreendedor para verificar sua situação e regularizar débitos de forma segura até o dia 31 de dezembro.

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Onde procurar ajuda

A Prefeitura reforça que buscar atendimento na Casa do Empreendedor de Palmas, no endereço na Quadra ACNE 1 (104 Norte) Rua NE-06, nº 292 ou pelo WhatsApp (63) 99247-9649, ou ainda nos canais oficiais Receita Federal ou Simples Nacional são as formas mais seguras de consultar informações e manter o MEI regular, evitando a exclusão do Simples Nacional.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, alerta sobre os prazos. “Orientamos que os MEIs procurem a Casa do Empreendedor de Palmas o quanto antes para verificar sua situação e regularizar possíveis pendências de forma segura e correta. O objetivo da gestão é apoiar e garantir que eles permaneçam regulares e continuem contribuindo para o desenvolvimento econômico da nossa cidade.”

Alerta sobre golpes

A Receita Federal realiza comunicados oficiais apenas no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), acessado pelo site oficial. O MEI deve desconfiar de mensagens ou links enviados com alerta de bloqueio imediato ou pedido de dados pessoais.

Texto: Tainara Saraiva

Edição: Juliana Matos

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