Conduzida pelo vereador Folha (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Palmas, foi realizado audiência pública onde foi apresentado à população, nesta quarta-feira (10), os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA), o evento aconteceu no Plenário do Legislativo Municipal.
No início da apresentação, André Fagundes Cheguhem, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, destacou as metas estabelecidas para o novo ciclo de gestão. Ele explicou que o estudo para a elaboração do PPA 2026–2029, intitulado “O futuro em nossas mãos”, reforça a visão de que os objetivos e metas definidos tanto no plano de governo quanto nos demais instrumentos de execução de políticas setoriais só serão alcançados com a participação conjunta de toda a sociedade.
André ressaltou ainda que a construção do PPA neste ano está organizada em três eixos centrais: justiça social, economia do futuro e governança orientada a resultados, que irão nortear a aplicação dos recursos pelos próximos quatro anos e orientar o monitoramento de metas e indicadores previstos no plano.
Durante a audiência, o superintendente de Planejamento, Orçamento e Licitações, José Augusto, apresentou os principais pontos do PPA 2026–2029, destacando que o plano estruturado nos eixos Capital da Justiça Social, Economia do Futuro e Governança e Resultados definem metas e diretrizes para as despesas do município nos próximos quatro anos. Entre os destaques, estão os investimentos previstos em Educação (R$ 3,2 bilhões), com foco no aumento do IDEB e na ampliação do ensino integral; Saúde (R$ 1,8 bilhão), com meta de atingir 100% de cobertura da Atenção Básica; e Assistência Social (R$ 169 milhões). No eixo econômico, o PPA projeta PIB per capita de R$ 34,9 mil até 2029, redução do desemprego para 3,6%, expansão anual de 10% no número de MEIs e modernização de 20 mil pontos de iluminação. Já em Governança, o plano estabelece metas como elevar o índice de Transparência para 91 pontos, destinar R$ 1,57 bilhão à gestão do Executivo e alcançar 90% de satisfação no atendimento ao cidadão. Segundo o superintendente, o PPA foi construído com ampla participação popular e reforça o compromisso da gestão com equilíbrio fiscal e eficiência no uso dos recursos públicos.
Entre os representantes da sociedade civil, o professor Leomar Brigagão cobrou a ampliação de políticas públicas voltadas à população idosa, ressaltando que esse é o grupo etário que mais cresce no país. Já Mônica Costa, presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, criticou a forma como o orçamento foi distribuído por distrito, afirmando que pessoas com deficiência “não podem ser generalizadas, pois demandam cuidados específicos e atenção diferenciada”. Ela destacou ainda preocupação com o baixo volume de recursos destinados ao Fundo da Pessoa com Deficiência, lembrando que Palmas possui cerca de 25 mil pessoas com deficiência e registra elevado índice de violência contra esse público.
Texto: Paulo de Deus
