O deputado estadual Valdemar Júnior apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que assegura a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento que apresentem alterações sensoriais. A medida abrange todas as instituições de ensino públicas e privadas do Estado.
A proposta garante que alunos diagnosticados com sensibilidade sensorial, condição que pode causar desconforto extremo diante de determinados tecidos, texturas, etiquetas, cores ou costuras, tenham o direito de utilizar vestimentas mais adequadas ao seu bem-estar, sem prejuízos acadêmicos, disciplinares ou sociais.
Para solicitar a dispensa, pais ou responsáveis deverão apresentar laudo médico, psicológico ou relatório terapêutico que comprove o diagnóstico e a alteração sensorial. As escolas terão até sete dias úteis para analisar o pedido. Em caso de negativa, será obrigatório fornecer justificativa por escrito e assegurar direito a recurso administrativo.
O projeto também estabelece garantias importantes aos estudantes contemplados, como a participação plena em todas as atividades escolares, o respeito à privacidade sobre o diagnóstico e o direito ao uso de roupas adequadas, desde que atendam aos critérios mínimos de higiene e segurança.
De acordo com Valdemar Júnior, a iniciativa coloca o Tocantins na direção de uma educação mais humanizada e inclusiva. “Estamos falando de garantir dignidade, respeito e condições reais de inclusão. Muitas crianças enfrentam crises e sofrimento físico devido aos tecidos e texturas dos uniformes. A escola precisa ser um ambiente de acolhimento, não de desconforto”, destaca o parlamentar. A proposta segue agora para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
