O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acusou o Partido dos Trabalhadores (PT) de “incoerência histórica” durante a votação do PL da Dosimetria, aprovado na madrugada desta quarta-feira (10/12).
O embate começou após o líder do PT da Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), citar o ex-deputado Ulysses Guimarães, principal articulador da Constituição de 1998, para criticar a votação do projeto.
Lindbergh lembrou que Motta citou Ulysses no discurso de posse na Câmara e falou sobre o filme Ainda Estou Aqui. “Vossa Excelência, na posse, falou de Ulysses Guimarães e fez referência ao filme sobre a vida de Rubens Paiva. A família de Paiva não viu aqueles criminosos serem julgados, a de Vladimir Herzog também não. E aí o senhor coloca esse projeto de forma oportunista, com um objetivo só: reduzir as penas de generais golpistas e do ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o deputado.
O líder do PT disse que Hugo Motta “está cometendo um crime” ao pautar o PL da Dosimetria.
“O senhor está cometendo um crime, interferindo em um julgamento ainda em curso. Tem núcleos que ainda serão julgados. Que decepção”, completou.
Motta retrucou a fala de Lindbergh. “Tenho tido muito respeito aos oradores que estão na tribuna e continuarei a ter, mas escutar reiteradas vezes integrantes do Partido dos Trabalhadores, um partido que tenho respeito, respeito a sua história, invocar e falar sobre Ulysses Guimarães, quando esse próprio partido votou contra a atual Constituição, é realmente uma incoerência muito histórica”, disse o presidente da Câmara.
Minutos depois, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que participou da Assembleia Nacional Constituinte, tentou corrigir o presidente da Casa, mas foi interrompida. “Tenho muito respeito por Vossa Excelência, mas o que disse é que o PT votou contra a Constituição. E isso é uma verdade”, disse Motta.
O Partido dos Trabalhadores realmente votou contra o texto final da Constituição de 1988, como protesto por elementos que a legenda considerou “conservadores”. Entre os pontos estava a autonomia das Forças Armadas e a jornada de trabalho não ter sido reduzida para menos de 40 horas semanais. No entanto, os parlamentares petistas assinaram o documento após a aprovação.
Relação desgastada entre Motta e o PT
O embate entre Motta e Lindbergh ocorre após os dois parlamentares terem rompido relações nas últimas semanas. Nessa terça-feira (9/12), o líder do PT chegou a acusar o presidente da Câmara de descumprir decisão judicial e afirmar que ele deveria responder por crime de responsabilidade, passível de ser afastado do cargo.
“Hugo Motta tem que responder por crime de responsabilidade. As decisões do STF sobre Carla Zambelli (PL) e Alexandre Ramagem (PL) não deixam margem para interpretação. A decisão judicial é que a mesa diretora, em casos de pena superior a 4 anos, afaste os parlamentares. No caso da Zambelli, por 6 meses Hugo Motta fez esse processo de jogar o caso para a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Ele está descumprindo uma decisão judicial e tem que responder por isso”, disse Lindbergh ao Metrópoles, na coluna do Paulo Cappelli.
O parlamentar também sustentou que o presidente da Câmara agiu com diferente rigor ao lidar com os casos de bolsonaristas e de governistas que ocuparam a cadeira da presidência da Casa para fazer reivindicações.
“Quando bolsonaristas sequestraram a mesa da Câmara em agosto [para pressionar pela anistia], Motta agiu de forma frouxa. Hoje, botou a Polícia Legislativa para agredir deputados [que protestavam no plenário pela manutenção do mandato de Glauber Braga]. Foram dois pesos e duas medidas”, argumentou Lindbergh.
Texto-base aprovado na Câmara
O texto-base do PL da Dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10/12). Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UniãoBrasil-AP), afirmou em plenário, nessa terça-feira, que pretende analisar o texto ainda em 2025.
A aprovação do Projeto de Lei 2162/23, o chamado PL da Dosimetria, é uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que orientou voto a favor da proposta, mas que até então tentava articular uma anistia “ampla e irrestrita” para Bolsonaro e os demais condenados.
Com a falta de apoio ao tema, a oposição recuou e passou a aceitar debater um projeto que apenas reduz as penalidades aplicadas contra os condenados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como candidato do pai à disputa das eleições presidenciais de 2026, chegou a colocar a própria candidatura como moeda de troca para o texto ser aprovado.
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por liderar a trama golpista. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é que o ex-presidente fique preso por menos tempo.
Entenda o texto
O PL da Dosimetria, que teve o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator, altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto.
A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A mudança não se aplica a casos como crimes hediondos ou réus reincidentes.
O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente.
Paulinho determinou também que, quando esses crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, ou seja, durante um ato coletivo, como os ataques de 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços. Essa redução só vale se a pessoa não tiver financiado o ato nem exercido papel de liderança — e não alcançaria Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe de Estado.
Como Bolsonaro pode ser beneficiado?
Segundo o relator, além de reduzir o tempo necessário para a progressão de regime, o projeto também pode diminuir a pena do ex-presidente.
A Vara de Execução Penal estimou neste mês que a progressão de Bolsonaro para o semiaberto ocorreria em 23 de abril de 2033, após cerca de oito anos de detenção. Paulinho calcula que esse prazo poderia cair para pouco mais de 3 anos.
Em entrevista ao Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, o advogado Celso Vilardi, que atua na defesa de Bolsonaro, avalia em análise preliminar que a progressão só ocorreria daqui a quatro anos.
Votação ocorre após dia de confronto na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão desta terça-feira (9/12) mesmo após a confusão que se formou com a retirada à força do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) da Mesa Diretora.
Glauber anunciou que ocuparia a Mesa da Presidência da Câmara após Motta anunciar para quarta-feira (10/12) a votação da cassação do mandato dele. A Polícia Legislativa foi acionada e retirou o deputado do plenário arrastado.
Enquanto Glauber estava na cadeira, as transmissões oficiais da Câmara foram tiradas do ar e servidores e jornalistas foram impedidos de entrar no plenário.
O deputado psolista é alvo de um processo de cassação por retirar um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) aos chutes da Câmara em 2024. Glauber acusa o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) de ser o principal articulador por trás do pedido de cassação. Glauber atribui essa articulação às críticas recorrentes que ele fez a Lira, especialmente sobre a execução das emendas parlamentares.
