O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados por crimes da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o projeto será pautado ainda neste ano.
“Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto (…) nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, disse Alcolumbre no plenário, na tarde de terça-feira (9/12).
A fala de Alcolumbre indica que o texto deve ser votado diretamente no plenário e já nas próximas semanas, uma vez que o Congresso Nacional entra em recesso parlamentar a partir de 23 de dezembro, de acordo com o art. 57 da Constituição Federal.
Em discurso, Alcolumbre defendeu a “atualização e modernização” da legislação sobre crimes contra as Instituições Democráticas e que trata do tema desde o início do ano.
“Temos que buscar um meio-termo para modernizar a legislação, para suprir as lacunas na lei sobre a abolição e dos crimes contra o Estado Democrático de Direito (…) o bom entendimento é fazer a atualização dessa lei, que está sendo tratada na Câmara como um texto chamado de dosimetria”, ponderou.
A aprovação da medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ficaria menos tempo no regime fechado.
A declaração de Alcolumbre pegou os líderes partidários de surpresa. No plenário, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), discordou publicamente e disse que a proposta deve passar obrigatoriamente pelo colegiado. A manifestação foi acompanhada por integrantes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Texto-base aprovado na Câmara
A aprovação do Projeto de Lei nº 2.162/23 na Câmara dos Deputados é uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que orientou voto a favor da proposta, mas que até então tentava articular anistia “ampla e irrestrita” para Bolsonaro e os demais condenados.
Com a falta de apoio ao tema, a oposição recuou e passou a aceitar debater projeto que apenas reduz as penalidades aplicadas contra os condenados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como candidato do pai à disputa das eleições presidenciais de 2026, chegou a colocar a própria candidatura como moeda de troca para o texto ser aprovado.
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por liderar a trama golpista. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é que o ex-presidente fique preso por menos tempo.
Entenda o texto
O PL da Dosimetria, que teve o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator, altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto.
A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A mudança não se aplica a casos como crimes hediondos ou réus reincidentes.
O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente.
Paulinho determinou também que, quando esses crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, ou seja, durante um ato coletivo, como os ataques de 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços. Essa redução só vale se a pessoa não tiver financiado o ato nem exercido papel de liderança — e não alcançaria Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe de Estado.
Como Bolsonaro pode ser beneficiado?
Segundo o relator, além de reduzir o tempo necessário para a progressão de regime, o projeto pode diminuir a pena do ex-presidente.
A Vara de Execução Penal estimou neste mês que a progressão de Bolsonaro para o semiaberto ocorreria em 23 de abril de 2033, após cerca de 8 anos de detenção. Paulinho calcula que esse prazo poderia cair para pouco mais de 3 anos.
Em entrevista ao Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, o advogado Celso Vilardi, que atua na defesa de Bolsonaro, avalia em análise preliminar que a progressão só ocorreria daqui a quatro anos.
Votação ocorre após dia de confronto na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão desta terça-feira (9/12) mesmo após a confusão que se formou com a retirada à força do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) da Mesa Diretora.
Glauber disse que ocuparia a Mesa da Presidência da Câmara após Motta anunciar para quarta-feira (10/12) a votação da cassação do mandato dele. A Polícia Legislativa foi acionada e retirou o deputado do plenário arrastado.
Enquanto Glauber estava na cadeira, as transmissões oficiais da Câmara foram tiradas do ar e servidores, e jornalistas acabaram impedidos de entrar no plenário.
O deputado psolista é alvo de um processo de cassação por retirar um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) aos chutes da Câmara em 2024. Glauber acusa o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) de ser o principal articulador por trás do pedido de cassação. Ele atribui essa articulação às críticas recorrentes que fez a Lira, especialmente sobre a execução das emendas parlamentares.
