O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (3/12), que as decisões de todos os processos relacionados ao Banco Master no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ou instâncias inferiores sejam remetidas à Suprema Corte. O STF passará a ser responsável pela tomada das decisões a partir de agora.
Toffoli considerou pedido dos advogados do dono da instituição, Daniel Vorcaro, que citou a o nome de um deputado federal durante buscas e apreensões da operação da Polícia Federal. Como há um parlamentar citado, a prerrogativa de foro acaba puxando a competência para o STF.
A decisão de Toffoli ocorre em processo sigiloso no STF e diz: “Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal, fixada está a competência da corte constitucional”, argumenta o ministro, relator do caso.
Assim, fica decidido que qualquer decisão judicial há de ser avaliada previamente pelo STF e não mais pela instância inferior. O STF deve comunicar o diretor-Geral da Polícia Federal, ao Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília, ao Tribunal Regional da 1ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita um pedido de habeas corpus da defesa.
“Defiro, também, o acesso pelo Departamento de Polícia Federal, consignando que até ulterior apreciação do pedido, que se encontra pendente de manifestação da Procuradoria-Geral da República, novas diligências e medidas devem ser previamente submetidas ao crivo desta Suprema Corte, cuja competência originária se encontra estabelecida, até final decisão a respeito da presente Reclamação. Inclusive sobre outras investigações conexas”, diz trecho da decisão.
Vorcaro foi preso no âmbito da Operação Compliance Zero e ficou detido por 12 dias, tendo a prisão revogada e sido solto no sábado (29/11). Além dele, são investigados: Augusto Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva.
Sigilo
Logo após chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), Toffoli decretou segredo de justiça no processo de autoria da defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. No dia 2 de dezemebro, Toffoli impôes sigilo e aumentou o grau de confidencialidade de acesso, de forma que decisões não ficam visíveis ao público nem mesmo as iniciais das partes.
Vorcaro ficou preso por 12 dias, no contexto da Operação Compliance Zero, que investiga suposta fraude bilionária envolvendo carteiras de crédito negociadas pelo Master com o Banco de Brasília (BRB). Ele foi solto no sábado (29/11), após a relatora do caso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Solange Salgado da Silva, revogar a prisão do executivo e de outros quatro investigados, com imposição de medidas cautelares.
A defesa de Vorcaro levou o caso ao STF na semana passada, devido à citação de um parlamentar que já é investigado no âmbito de outro processo, analisado pela Suprema Corte, sob a relatoria do ministro Nunes Marques.
Investigações
A Operação Compliance Zero investiga compra de carteiras de crédito falsas do Banco Master pelo BRB, com uso de empresas de fachada, como a Tirreno.
A Polícia Federal apontou que, embora o BRB descreva possuir processo formalmente estruturado para aquisição de carteiras – envolvendo filtros de elegibilidade, manifestações de diversas áreas, aprovação colegiada e registro na B3 –, “verifica-se que tais mecanismos não foram eficazes para detectar as irregularidades graves posteriormente apontadas pelo Banco Central, como a existência de créditos insubsistentes, sobreposição de CPFs, originação por empresa recém-constituída sem histórico (Tirreno) e ausência de comprovação documental dos contratos subjacentes”.
A PF indicou que o BRB aceitou a restituição de R$ 6,7 bilhões diretamente da Tirreno, a empresa que seria de fachada. A Tirreno assinou acordo para pagar o valor em seis meses – de junho a dezembro de 2025. Segundo as investigações, os R$ 6,7 bilhões pagos pelo Master à Tirreno pelas carteiras de crédito, antes de serem repassadas ao BRB, continuam disponíveis em conta vinculada, mas o BRB não exigiu a devolução imediata.
“Assim sendo, não se justifica que o BRB ao invés de exigir a devolução imediata de seus 6,7 bilhões, pela compra de itens absolutamente insubsistentes, tenha optado por tranches mensais, o que só corrobora a hipótese criminal de que a vontade inicial do BRB sempre foi de emprestar dinheiro ao Banco Master”, afirmou a PF em documento enviado à Justiça Federal.
Inicialmente, a PF havia nomeado a operação como Ostap Bender, em referência ao personagem vigarista do romance O Bezerro de Ouro, dos autores soviéticos Ilya Ilf e Yevgeny Petrov. Posteriormente, o nome escolhido foi Compliance Zero.
