Servidores da Prefeitura de Palmas que precisam de apoio para responder ao Censo Cadastral Previdenciário podem contar com orientação e suporte das unidades de Recursos Humanos de suas secretarias. É importante destacar que os RHs apenas poderão tirar dúvidas e orientar sobre o acesso ao sistema. O recenseamento, entretanto, continua sendo de responsabilidade exclusiva do próprio servidor.
O Censo é obrigatório para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, que devem atualizar seus dados até 16 de dezembro de 2025, conforme estabelecido pelo Decreto nº 2.800, de 7 de novembro de 2025. Para os servidores efetivos, a principal forma de responder ao Censo é pela modalidade on-line, por meio deste link. Já para aposentados e pensionistas, também está disponível a modalidade presencial, ofertada na sede do Previpalmas.
De acordo com o decreto, o Censo tem como objetivo atualizar e consolidar as informações cadastrais dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município, atendendo às normas federais e garantindo a regularidade dos dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS/RPPS).
A gerente do Centro de Atendimento ao Servidor (CAS), Jolelia Santiago, destacou que o melhor período para os servidores realizarem o censo são os turnos matutino e noturno. “Orientamos os servidores a acessarem fora do horário de expediente da Prefeitura, pois assim evitamos congestionamento do site e possíveis erros no sistema”, explicou.
Ela reforçou ainda que os servidores que estiverem com os dados atualizados no cadastro, devem inserir apenas os documentos obrigatórios, que são a declaração do Imposto de Renda, o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a certidão de casamento ou nascimento e CPF. “Se ao acessar o sistema, o servidor notar que não alterou nada em seus dados pessoais, ele pode finalizar o recadastramento apenas fazendo o upload desses documentos obrigatórios”.
O presidente do Previpalmas, Raul de Jesus Lima Neto, destaca que o atendimento presencial no Instituto é voltado exclusivamente a aposentados e pensionistas, com o objetivo de facilitar o processo. “Nosso propósito é oferecer um atendimento acessível e garantir que todos realizem o censo dentro do prazo, evitando transtornos e assegurando a regularidade dos benefícios”, afirmou.
Censo previdenciário 2025
1. O que é o Censo Cadastral Previdenciário?
É um recadastramento obrigatório para atualizar e consolidar as informações de todos os servidores efetivos, ativos, aposentados e pensionistas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Palmas. Ele garante a regularidade das informações no CNIS/RPPS e no sistema de gestão previdenciária do PreviPalmas.
2. Quem deve participar?
Todos os servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS das administrações direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo. Isso inclui: servidores afastados, licenciados, cedidos ou em férias; aposentados e pensionistas, inclusive com representante legal; servidores com mais de uma matrícula devem se recadastrar com cada uma delas.
3. A participação é obrigatória?
Sim. A realização do censo é obrigatória para todos os segurados do RPPS. O não cumprimento acarreta a suspensão do pagamento de remuneração, proventos ou pensão.
4. Quando o censo será realizado?
O período será de 17 de novembro a 16 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado pela Administração.
5. Como o servidor deve realizar o censo?
Servidores ativos: exclusivamente on-line, neste endereço.
Aposentados e pensionistas: on-line, pelo mesmo link; ou presencialmente, em local e horários que serão divulgados pelo Previpalmas e Secretaria de Planejamento e Gestão.
6. O que acontece se o servidor perder o prazo?
O pagamento da remuneração, aposentadoria ou pensão será suspenso a partir do mês seguinte ao encerramento do censo. A normalização ocorre em até cinco dias úteis após a regularização. Se a pendência durar mais de seis meses, pode ocorrer cancelamento do benefício, garantidos contraditório e ampla defesa.
7. Quais documentos são necessários?
Os documentos variam conforme o tipo de segurado, mas incluem:
Para servidores ativos: CPF; documento de identificação com foto (RG, CNH, registro profissional, identidade militar etc.); Título de eleitor (18 a 69 anos); PIS/Pasep; Certidão atualizada conforme estado civil; Comprovante de residência (até 90 dias); CNIS (para quem contribuiu ao INSS antes do serviço público); Contracheque do mês anterior; Declaração de Imposto de Renda.
Aposentados e pensionistas: documentos equivalentes aos acima, conforme categoria, além de termo de curatela/guarda/tutela, quando houver.
Dependentes: CPF; documento de identificação; documentação específica para dependentes inválidos ou sob tutela.
8. E se o servidor enviar documentos ilegíveis no sistema on-line?
O cadastro não será finalizado. O servidor deverá corrigir e reenviar conforme orientação recebida.
9. Como será o atendimento presencial?
O Previpalmas disponibilizará estrutura com mobiliário, internet, bebedouro e sanitários, garantindo conforto e acessibilidade para aposentados e pensionistas.
10. E se o servidor estiver doente e não puder comparecer?
Servidores ativos, aposentados ou pensionistas incapacitados por motivo de saúde grave poderão ser representados por procurador legal para solicitar visita domiciliar.
Se o segurado não for encontrado, será notificado por correspondência e terá 30 dias para regularizar.
11. Quem é responsável pela execução do censo?
Previpalmas: realização, fiscalização, atendimento e suporte;
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: apoio, colaboração e atendimento aos servidores ativos.
12. Onde o servidor poderá consultar mais informações?
Nos canais oficiais: site da Prefeitura de Palmas; site do Previpalmas, comunicados em redes sociais institucionais e atendimentos presenciais e virtuais da Previdência Municipal.
13. Como serão tratadas as informações?
Todos os documentos serão digitalizados e armazenados em banco de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
14. Quando será necessário fazer um novo censo?
A partir de 2026, todos os segurados deverão atualizar seus dados a cada cinco anos. Aposentados e pensionistas também deverão realizar a prova de vida anual, no mês de aniversário.
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Texto: Georgethe Pinheiro e Jurbiléia Pinto
Edição: Iara Cruz
