Com o objetivo de instituir e formalizar o Comitê Interinstitucional de Acompanhamento Integral da Criança e Adolescente com Deficiência e sua Família (CIAICAD), além de promover a integração entre as políticas de educação, saúde e assistência social municipais e estaduais — assegurando acesso, permanência e atendimento adequado aos estudantes com deficiência — a Prefeitura de Palmas assinou, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, um Acordo de Cooperação Técnica com o Estado do Tocantins, a Defensoria Pública Estadual (DPE-TO) e o Ministério Público do Tocantins (MPE-TO). A iniciativa também visa reduzir o número de judicializações decorrentes da falta de articulação entre os sistemas.
O documento foi assinado pelo prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, pela primeira-dama e secretária de Ação Social e da Mulher, Polyanna Siqueira Campos, pela secretária municipal da Educação Anice de Souza Moura, e pela secretária-executiva de Saúde Ludmila Monturil, além de representantes das instituições parceiras.
Mães atípicas e desafios
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede), Mônica Costa, destacou os desafios enfrentados pelas mães atípicas e a invisibilização que muitas vezes acompanha essa realidade. “A complexidade da maternidade, especialmente das mães que se dedicam integralmente, é maior do que se pode imaginar. Por isso esse comitê é tão importante para nós”, afirmou.
Durante a solenidade, o prefeito Eduardo Siqueira Campos ressaltou a relevância histórica do pacto. “Podemos celebrar esta assinatura histórica em favor das crianças e adolescentes com deficiência e das mães atípicas. São pessoas que precisam de ações urgentes diante de uma realidade dura, e o poder público muitas vezes demora a reagir. Criamos superintendências nas áreas da saúde, educação e assistência social para tratar deste tema e estamos discutindo a criação de uma transferência mínima de renda para essas famílias”, destacou.
O defensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre, também frisou a importância da iniciativa. “Nossa missão é promover a mediação e a articulação com as demais instituições, assegurando que as pessoas em situação de vulnerabilidade participem das decisões que afetam suas vidas. A celebração deste termo representa um importante avanço, demonstrando maturidade institucional e sensibilidade diante das necessidades da população”, afirmou.
Integração e suporte social
A secretária de Ação Social e da Mulher, Polyanna Siqueira Campos, reforçou que o acordo representa um marco importante para a proteção social. “Este é um passo decisivo para que nossas políticas públicas funcionem de forma integrada e contínua. Quando unimos esforços, conseguimos oferecer às crianças, adolescentes e suas famílias um atendimento mais ágil, humano e completo. Nosso compromisso é garantir que ninguém fique sem suporte, especialmente aqueles que mais precisam do olhar atento do poder público”, disse.
A coordenadora do Nudeca, defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza, agradeceu o empenho dos integrantes do Comitê e destacou a construção desse espaço de participação. “Foram dois anos de intenso aprendizado até chegarmos a este formato. Nosso objetivo é criar um ambiente capaz de solucionar demandas extrajudiciais e reduzir ações que sobrecarregam o Judiciário e que poderiam ser resolvidas com uma simples conversa. Como muitas famílias estão em situação de vulnerabilidade e, muitas vezes, não têm condições de se deslocar, entendemos a necessidade de formalizar um espaço de diálogo, com reuniões regulares, para garantir que o planejado se torne realidade”, ressaltou.
A secretária municipal da Educação Anice Moura, também destacou a importância do termo. “A assinatura deste Termo de Cooperação representa um passo essencial para fortalecermos a rede de proteção das nossas crianças e adolescentes. Quando unimos instituições comprometidas, ampliamos nossa capacidade de prevenir violações, identificar situações de risco e oferecer apoio adequado às famílias”, afirmou.
Avanço na rede de proteção
Com a criação do comitê e a formalização do acordo entre as instituições, Palmas avança na construção de uma rede mais integrada, justa e eficiente, comprometida em assegurar o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes com deficiência e o acolhimento de suas famílias.
Texto: Eliene Campelo
Edição: Fernanda Sousa
