O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta segunda-feira (1º/12), no Palácio do Planalto, com cinco ministros do governo para tratar sobre o tema da segurança pública, que é prioritário para o Executivo e deve ter duas pautas votadas nesta semana no Congresso. No encontro, as autoridades também devem discutir a crise com o Legislativo.
Participam da reunião os ministros: da Casa Civil, Rui Costa; da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira.
O clima entre o Planalto com o Congresso esquentou nesse domingo (30/11) depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou nota criticando a demora do envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento precisa chegar na Casa para que a sabatina, marcada para 10 de dezembro, aconteça.
“Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal”, disse Alcolumbre.
O presidente do Senado reclamou que setores do governo Lula criam a “falsa narrativa” de que divergências entre os Poderes se resolvem por ajustes de “interesses fisiológicos, com cargos e emendas”.
Segundo Alcolumbre, o prazo dado para a realização da sabatina “guarda coerência” com “quase totalidade” dos indicados anteriores.
A relação entre os Poderes se estremeceu porque Alcolumbre queria que o nome escolhido para a Corte fosse o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sem ser atendido, o presidente do Senado não se manifestou diretamente sobre a escolha de Lula, mas reagiu colocando na pauta da Casa temas que desagradam o governo.
Depois da nota do presidente do Senado, a ministra Gleisi Hoffmann também publicou um comunicado. Nele, a articuladora política do governo Lula quis afastar qualquer rusga e alinhou seus discurso com a fala de Alcolumbre ao dizer que, assim como ele, o governo repele insinuações de que a relação institucional entre o Planalto e o Senado se baseia em negociações de cargos e emendas.
Como mostrou o Metrópoles, Lula tem o desejo de entregar pessoalmente a mensagem presidencial a Alcolumbre, e a expectativa é que um encontro para apaziguar a relação entre os dois seja realizado nos próximos dias. O Planalto teme que Messias não atinja os 41 votos necessários para ser aprovado no Senado.
PL Antifacção e PEC da Segurança
O Senado deverá analisar o Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como PL Antifacção, nesta semana. A proposta, alvo de embate entre o governo e a oposição sobre a condução da Segurança Pública, será relatada pelo senador e ex-delegado, Alessandro Vieira (MDB-SE), que deverá se contrapor à relatoria na Câmara, realizada por Guilherme Derrite (PP-SP).
A votação nos próximos dias foi confirmada por Alcolumbre na última quinta-feira (27/11). O projeto deve chegar ao plenário nos próximos dias, mas antes, deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como mostrou o Metrópoles, a data estipulada para a deliberação é quarta-feira (3/12).
Na Câmara, onde o projeto foi aprovado em 18 de novembro, o texto — de autoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública — foi desidratado e renomeado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
O principal embate com o governo se deu na participação da PF na repartição dos bens apreendidos. Se a investigação for estadual, recursos irão para o Fundo de Segurança Pública do estado. Se a PF participar da operação, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com o governo, a mudança compromete o financiamento da PF.
No Senado, o governo espera reverter pontos controversos e recuperar parte da essência do projeto original. Segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Planalto tem bom diálogo com o relator e disse esperar recuperar o “bom senso” no projeto.
Nesta semana, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, outro projeto caro ao Executivo, vai avançar na Câmara dos Deputados. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), deve apresentar o relatório nesta quinta-feira (4/12).
A matéria, enviada ao Congresso em abril e que tramita a passos lentos desde então, ficou em segundo plano durante a discussão do PL Antifacção.
Ainda não há confirmação sobre a data de votação da proposta, mas é certo que o governo resistirá para preservar o máximo possível da versão enviada ao Legislativo.
A proposta prevê, entre outros pontos, a integração mais estreita entre União, estados e municípios, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a institucionalização de fundos nacionais para financiar políticas de segurança.
