O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta sexta-feira (28/11), que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresentará o relatório da proposta na próxima quinta-feira (4/12), na comissão especial que trata do tema.
Motta disse ainda que o ex-ministro da Educação na gestão de Michel Temer participará da próxima reunião de líderes, marcada para terça-feira (2/12).
“Agora pela manhã, conversei com o deputado Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança. Defini que ele participará da reunião do Colégio de Líderes, na próxima terça-feira (2), para apresentar os pontos de seu relatório. A expectativa é que, na quinta-feira (4), o relatório seja apresentado na Comissão Especial. A segurança é nossa prioridade”, escreveu o presidente da Casa Baixa em sua página no X (antigo Twitter).
PEC da Segurança
Enviada pelo governo federal ao Congresso em abril deste ano, a PEC da Segurança tem sua tramitação a passos lentos desde então, o que tem motivado críticas de governistas. Na Câmara, embora um comissão especial para debater o texto, de relatoria de Mendonça Filho, tenha sido criada, a proposta ainda não foi ao plenário.
A proposta, que é prioridade do governo Lula para a segurança pública, prevê, entre outros pontos, a integração mais estreita entre União, estados e municípios, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a institucionalização de fundos nacionais para financiar políticas de segurança.
A tramitação da PEC ficou mais fragilizada após a votação do PL Antifacção, que gerou fortes tensões entre Motta e a base petista. Como mostrou o Metrópoles, a aprovação polêmica desse projeto levou caciques do Centrão a alertarem que o clima conflagrado poderá dificultar o apoio às mudanças constitucionais, e há risco, segundo eles, de que a PEC não avance nos moldes pretendidos pelo governo.
